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Governadores afirmam que há um sentimento geral de que as convocações
são indevidas e que ferem a autonomia dos gestores estaduais.
Os governadores convocados a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) da Covid na última quarta-feira, 26, estudam a possibilidade de entrar
com uma ação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) para não prestarem
depoimento. A informação é de Bela Megale, colunista de O Globo.
Uma das possibilidades é a de que a ação seja apresentada pelo Colégio
Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados. O principal argumento é que
convocar chefes de executivos estaduais infringe a Constituição Federal.
"Estamos estudando essa possibilidade. Os governadores não têm
problemas de irem por convite à CPI. A preocupação é com o precedente de
convocação sem amparo legal", disse o governador do Piauí, Wellington
Dias, ao O Globo, confirmando a articulação dos gestores.
Segundo O Globo, há um sentimento geral dos governadores e seus
procuradores de que as convocações são indevidas e que ferem a autonomia dos
gestores estaduais. Um documento que circula reforçando esse entendimento é um
mandado de segurança concedido pelo STF em 2012 ao então governador de Goiás,
Marconi Perillo, permitindo que ele não comparecesse à CPI que apurava a
relação entre o bicheiro Carlinhos Cacheira, políticos e empresários.
Além da ação coletiva, os governadores também podem entrar com medidas
no STF individualmente.
📷 Divulgação
Fonte: O Dia