CPI/SENADO *
Depoimento do ex-ministro foi retomado nesta quinta-feira.
No seu segundo dia de depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, nesta quinta-feira (20), o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello responsabilizou a empresa White Martins e a Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas pela falta de oxigênio hospitalar em Manaus. “A empresa White Martins – que é a grande fornecedora - associada também, somada à produção da Carbox que é uma empresa menor, ela já vinha consumindo a sua reserva estratégica e não fez essa reposição de uma forma clara desde o início.
Começa aí a primeira posição de responsabilidade”, avaliou. Pazuello acrescentou que o contraponto disso foi a atuação da Secretaria de Saúde, que “se tivesse acompanhado de perto, teria descoberto que estava sendo consumida uma reserva estratégica”. “Vejo aí duas responsabilidades muito claras", concluiu.
O ex-ministro da Saúde voltou a negar
qualquer culpa do governo federal no colapso da falta de oxigênio no Amazonas,
em janeiro de 2021."Da nossa parte, nós fomos muito proativos quando
tomamos conhecimento." Pazuello afirmou ainda que não coube ao Ministério
da Saúde o encerramento das atividades do Hospital de Campanha Nilton Lins, em
Manaus, aberto em abril e fechado em junho de 2020. "Tanto a abertura
quanto o fechamento foram determinados pelo governador do Amazonas [Wilson
Lima]", respondeu.
Pazuello disse ainda que o governo
federal chegou a discutir em uma reunião com ministros uma intervenção no
Amazonas, mas a ideia não avançou após ouvirem o governador. “[A decisão de
intervir] foi levada à reunião de ministros”, contou. “O governador se explicou
e foi decidido pela não intervenção”, acrescentou.
Decisões
O ex-ministro da Saúde disse aos
senadores que, enquanto ocupou a pasta, decidiu sozinho estratégias em relação
à pandemia e dividiu responsabilidades com gestores dos estados, municípios e
com os secretários do ministério. "A pandemia tem decisões em muitos
vetores e no nível na Saúde, temos também decisões escalonadas, do ministro, de
secretários, de estados e prefeitos, decisões tripartites. Não tomei decisões
sozinho, eram pactuadas, discutidas de uma forma clara e objetiva com os
executivos do Conass [Conselho Nacional de Secretários de Saúde] e do Conasems
[Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde]", explicou.
TratCov
Outra pergunta respondida por
Pazuello foi sobre o aplicativo TratCov. Pela plataforma, pacientes descreviam
os sintomas e, ao final, recebiam receitas de medicamentos como e ivermectina e
hidroxicloroquina, sem eficácia comprovada contra a covid-19.
O presidente da CPI, senador Omar
Aziz (PSD-AM), quis saber por que o app foi criado e divulgado pela TV Brasil,
da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O ex-ministro esclareceu que a sugestão
do app veio da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra
Ribeiro. Na prática, disse Pazuello, a ideia era criar uma calculadora para
“facilitar” o diagnóstico da covid-19 em Manaus, que à época enfrentava a falta
de oxigênio hospitalar. “É bom colocar aos senhores que o diagnóstico clínico,
naquele caso, em Manaus, era muito necessário, pela velocidade com que as
coisas estavam acontecendo, pela contaminação excessiva e pelo risco de nós
termos diagnósticos diferentes de doenças que estavam acontecendo em paralelo.
Então, o diagnóstico era muito importante”, esclareceu.
O ex-ministro detalhou que, entre 6 e
11 de janeiro, "inclusive no final de semana", a equipe da pasta pegou
uma base da internet e colocou os parâmetros dos sintomas da covid-19 dentro
dessa calculadora. Segundo Pazuello, o TratCov ainda não estava completo quando
foi apresentado e acabou sendo hackeado. “Foi feito um roubo dessa plataforma e
foi feito um BO [boletim de ocorrência]. Ele foi hackeado por um cidadão. Tem
uma investigação que chega a esse cidadão, ele foi descoberto, pegou o
diagnóstico, alterou dados e colocou na rede pública”, afirmou sobre a
plataforma, que depois desse fato foi retirada do ar.
Vacinas
Sobre o processo de compra de vacinas
pelo Brasil, o ex-ministro atribuiu a demora na compra de imunizantes da Pfizer
e da CoronaVac ao cumprimento da Lei do Sistema Único de Saúde (SUS). "A
lei brasileira não permitia contratação sem que houvesse a vacina em território
nacional, autorização de registro para ser incluída no SUS. Só poderia comprar
a vacina com as autorizações legais da medida provisória, que foi editada em 4
de janeiro", justificou.
Especificamente sobre a CoronaVac, do
Instituto Butantan, disse que a aquisição da vacina não sofreu interferência do
presidente Jair Bolsonaro. “O que não houve foi a interferência no processo.
Não havia compra, não havia contrato, a intenção de compra foi mantida. Não
houve atraso. No mesmo dia da autorização da Anvisa, no dia 17 [de janeiro], o
próprio governador [de São Paulo, João Doria] começou a vacinar. E no dia 18
começamos a vacinar em todo o país”, destacou Pazuello.
O depoimento do ex-ministro começou
ontem (19), mas foi interrompido, depois de mais de sete horas de duração, por
causa do início da Ordem do Dia do Senado. A ideia do presidente do colegiado
era retomar a oitiva ainda ontem, depois da sessão deliberativa do plenário da
Casa, mas, diante de um mal-estar do ministro no intervalo e da grande
quantidade de parlamentares interessados em fazer perguntas a ele, o depoimento
foi retomado somente na manhã de hoje.
Posicionamento
Em nota divulgada na tarde desta
quinta-feira, a White Martins informou que estava contribuindo com o governo federal
e as secretarias de saúde estaduais e municipais para suprir a "altíssima
e inédita demanda de oxigênio" durante a pandemia. "Cabe ressaltar
que a White Martins não recebeu da Secretaria estadual de Saúde informação
prévia a respeito de aumento da demanda de oxigênio para as instituições do
estado.
Como uma mera fornecedora, a empresa
não tem dever ou qualificação técnica para fazer a gestão da saúde pública.
Apesar disso, a empresa informou à secretaria de Saúde do Estado do Amazonas,
em julho e setembro de 2020, que o volume de oxigênio consumido pelas
instituições de saúde já estava superior ao pactuado."
Conforme a nota, em 7 de janeiro de
2021, após ter detectado o aumento "exponencial do consumo de oxigênio na
região" e da "ausência de resposta sobre a previsão de demanda",
a empresa comunicou à Secretaria de Saúde do Amazonas da necessidade da
contratação de outros fornecedores para aumentar a disponibilidade de produto.
"Sabemos que o país ainda tem um longo desafio à frente no combate à
pandemia de Covid-19.
Estamos comprometidos a continuar a
adotar todas as medidas e recursos necessários para aumentar a disponibilidade
do oxigênio medicinal, sempre dentro do limite de nossas capacidades.
Também em nota enviada à Agencia
Brasil, a Secretaria de Saúde do Amazonas informou que, no mês de dezembro de
2020 não foi informada pela White Martins da impossibilidade de abastecer a
rede estadual de saúde com oxigênio medicinal. No dia 7 de janeiro deste ano a
empresa relatou dificuldades logísticas para suprir a demanda e nesse mesmo dia
o secretário Marcellus Campêlo ligou para o então ministro Eduardo Pazuello
para solicitar apoio logístico para o transporte de oxigênio de Belém para
Manaus, atendendo o solicitado pela White Martins.
Na mesma nota, a secretaria informou
que a empresa havia feito um planejamento para suprir a demanda da rede pública
e privada de Manaus, com o transporte de oxigênio de outras unidades da empresa
no Brasil, apresentando inclusive um cronograma de chegada de uma balsa de Belém
a cada dois dias. A secretaria, ao mesmo tempo, teria iniciado contatos com
outros fornecedores locais de oxigênio para garantir reservas para suprir
dificuldades enfrentadas pela empresa.
No dia 30 de dezembro de 2020, a
secretaria teria encaminhado ofício ao Ministério da Saúde informando sobre as
ações que vinham sendo adotadas pelo Estado e solicitou a presença da Força
Nacional do SUS para ajudar no atendimento à população do Estado. A White
Martins, somente no dia 13 de janeiro, teria admitido que não teria condições
de manter o abastecimento de oxigênio.
"De imediato, os governos do
estado e federal ampliaram a força-tarefa para normalizar o fornecimento do
insumo, esforços que incluíram uma série de medidas, como a ampliação do apoio
logístico para transporte de oxigênio de outros estados para Manaus e a
transferência de pacientes para atendimento em outras unidades da federação,
entre outras medidas.
Ressalta-se que pesquisadores da
Fiocruz e da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), em um
esforço conjunto de monitoramento genômico, identificaram a prevalência, entre
o final de dezembro de 2020 e início de janeiro de 2021, de uma nova variante
do novo coronavírus no Amazonas, a P1, muito mais transmissível e letal,
responsável pelo aumento exponencial e recorde de internações por covid-19 no
estado", completa a nota.
Fonte: Agência Brasil
📷 Edilson Rodrigues