Amanda França *
Segundo a proposta, os interessados deverão se encaixar em algumas
regras para ter o benefício liberado como não ter emprego formal.
Um projeto de lei que
concede auxílio emergencial no valor de R$
500 está em análise na Câmara dos Deputados. Para que o
pagamento do benefício seja possível, o texto prevê, entre outras medidas, a
cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre o lucro de
dividendos pagos ou creditados por pessoas jurídicas.
Além disso, a proposta
é que o novo benefício seja custeado pela metade dos lucros do Banco Central
nas operações cambiais e também pela arrecadação obtida com contribuições
sociais (PIS e Cofins) sobre itens de
luxo, entre eles filé-mignon, picanha, bacalhau e caviar; e 10% das atuais
renúncias fiscais concedidas pelo governo federal.
De acordo com o autor
da proposta, deputado André Janones (Avante MG), “O auxílio emergencial
beneficiou cerca de 55 milhões de brasileiros e precisa ser recriado…Existem
mais pessoas na pobreza do que antes da pandemia ou em 2011”, disse.
Requisitos para receber o auxílio emergencial de R$ 500
Segundo o texto da proposta, os interessados deverão se encaixar em algumas regras para ter o auxílio emergencial de R$ 500 liberado, veja abaixo:
* Ser maior de 18 anos de idade;
* Não ter emprego formal ativo;
* Não receber benefício previdenciário ou assistencial ou seguro-desemprego;
* Não ter recebido no ano anterior rendimentos tributáveis abaixo da faixa de isenção.
O deputado afirmou
também que tributação sobre os dividendos poderá render R$ 59,8 bilhões nos
cálculos da Unafisco, a associação dos auditores da Receita Federal. Já o corte
de 10% nas renúncias fiscais representará pelo menos R$ 33 bilhões neste ano a menos
nos gastos da União.
Trâmite do projeto
Atualmente, projeto do
auxílio emergencial de R$ 500 tramita em caráter conclusivo na
Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e
Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para mais informações, acesse a Agência Câmara de Notícias.
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