MInfra *
Governo Federal lança programa para aumentar segurança e melhorar saúde de caminhoneiros
O Gigantes do Asfalto está baseado em três eixos:
infraestrutura, que será relacionada à ampliação e à melhoria do subsistema
rodoviário federal; regulamentação de serviços, que está associado à revisão e
à elaboração de instrumentos para melhorias na prestação de serviços,
informatização e redução da burocracia; e incentivo e qualidade de vida, com um
conjunto de ações que contribuam com a sustentabilidade de inclusão de medidas.
“O programa foi unicamente pensado na categoria. Nós sabemos da
importância do trabalho e da prestação de serviços que eles fazem pelos
brasileiros. As ações serão voltadas para a simplificação, segurança, saúde e
redução da burocracia para o setor, todos serão beneficiados e teremos um grupo
que atuará efetivamente por eles”, afirmou o ministro da Infraestrutura,
Tarcísio Gomes de Freitas.
Participaram do evento, além do ministro Tarcísio, o presidente
da República, Jair Bolsonaro, e o presidente da CAIXA, Pedro Guimarães. Na
ocasião, foram assinados dois decretos presidenciais e duas medidas provisórias,
que devem ser analisadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Saiba
os principais pontos do Gigantes do Asfalto:
CONATT – O Gigantes do
Asfalto será coordenado, supervisionado e monitorado pela Comissão Nacional de
Autoridades de Transportes Terrestres (Conatt). A comissão deverá se articular
com entidades públicas e privadas que possuam programas, projetos e iniciativas
relacionadas ao Gigantes do Asfalto.
Além disso, vai incentivar e propor edição de atos normativos,
deliberar sobre a atualização e revisão periódica do programa para, assim,
fornecer ao Ministério da Infraestrutura as informações para fins de
monitoramento e divulgação.
DT-e – O Documento de
Transporte Eletrônico (DT-e) é a principal iniciativa de transformação digital
do MInfra em relação ao transporte rodoviário de cargas. Trata-se de uma
plataforma tecnológica que irá simplificar, reduzir burocracia e digitalizar a
emissão de documentos obrigatórios.
O documento vai substituir os cerca de 41 documentos diferentes
necessários atualmente para emissão em uma viagem de origem e destino. A
categoria será beneficiada com a redução de custos e do tempo nas paradas para
fiscalização, o que deixará o frete mais competitivo. Também possibilitará a
utilização do DT-e como meio de comprovação de renda, garantindo mais segurança
à categoria.
O uso experimental do documento começa em julho deste ano, de
forma não obrigatória, em determinadas rotas e com cargas de granel sólido
vegetal. A expectativa é que no primeiro semestre de 2022 a operação comece a
ser obrigatória para o transporte de cargas.
ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS – Uma das medidas
provisórias assinadas pelo presidente da República, promove alterações legais
necessárias para permitir a criação de um modelo de antecipação dos valores a
receber pelo serviço de frete, no qual o caminhoneiro autônomo poderá definir,
de forma livre e transparente, a menor taxa de desconto a ser contratada junto
a agentes financeiros formais.
Os títulos representativos dos recebíveis de fretes serão
vinculados a documentos fiscais eletrônicos gerados pelos fiscos estaduais e
pela Receita Federal do Brasil (RFB), ou ao DT-e, que vai garantir a
autenticidade e unicidade a esses títulos. Essa condição será essencial para
que os agentes financeiros tenham segurança para oferecer o crédito e as taxas
reduzidas.
PESAGEM – Por conta da
necessidade de modernização dos sistemas de pesagem utilizados nas rodovias
brasileiras, a mudança na forma de pesagem de cargas está prevista na MP. Desta
forma, a alteração da Lei 7.408/1985 promoverá mudanças nos limites de
tolerância para peso por eixo, bem como na regulamentação do Conselho Nacional
de Trânsito (Contran).
O aumento do limite será de 10% para 12,5% na pesagem por eixo, além de permitir uma tolerância de peso por eixo para os veículos com peso bruto total (PBT) inferior a 50 toneladas maior do que 12,5%, que ainda será regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Sendo assim, o
caminhoneiro, que carrega o caminhão dentro do limite do PBT, não seja
penalizado por não conseguir aferir o peso por eixo no momento do carregamento,
já que algumas cargas são difíceis de serem distribuídas uniformemente na
carroceria.
Outra mudança prevista na medida provisória é no Código de
Trânsito Brasileiro (CTB), que caso o veículo seja retido com alguma
irregularidade e não seja possível sanar no próprio local da infração, ele
poderá ser liberado, desde que ofereça condições de segurança para circulação.
O documento será recolhido e mediante regularização do veículo, não superior a
15 dias, será devolvido.
INFRABR – O aplicativo
InfraBR, lançado em outubro de 2019, terá novas funcionalidades. Além das
funções atuais – calculadora de frete, assistência à saúde e informações sobre
o funcionamento de serviços nas estradas –, são novidades o serviço de
mensageria, a parceria com a Confederação Nacional de Transportadores Autônomos
(CNTA) e com Confederação Nacional de Transportes (CNT), e acesso aos cursos
profissionalizantes para os transportadores autônomos de cargas de forma à
distância.
PONTOS DE PARADA E DESCANSO – O MInfra, por meio da portaria nº 471/20, definiu os procedimentos para os estabelecimentos comerciais situados nas rodovias sejam reconhecidos como pontos de parada e descanso (PPD) para profissionais do transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
Desta forma, já são 36 PPDs que estão localizados em 11 estados.
A implantação de PPD trará benefícios para os profissionais,
como também para os estabelecimentos e à sociedade, destacando a diminuição dos
acidentes por falhas humanas devido ao cansaço; a redução de roubos e furtos; e
o estímulo à modernização dos estabelecimentos.
INOV@BR – O programa de
modernização de rodovias concedidas ou federais, inov@BR, já iniciou as
tratativas para a implementação dos principais eixos que são a segurança,
fluidez e tecnologia. O programa poderá gerar aproximadamente R$ 10 bilhões em
investimentos e gerar cerca de 90 mil empregos diretos e indiretos, com R$ 300
milhões de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) para os
municípios contemplados com as obras.
AÇÕES CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – A CAIXA anunciou
condições especiais em linhas de crédito e serviços de banco para a categoria
dos caminhoneiros. A primeira ação é que o cliente caminhoneiro terá isenção da
primeira anuidade do cartão de crédito e descontos na cesta de serviços e na
taxa de administração de previdência privada.
Além disso, o banco ampliou a campanha de renegociação de
dívidas Você no Azul, com condições facilitadas no parcelamento e quitação das
dívidas, disponíveis até 30 de junho.
A categoria também terá acesso a linha de crédito GiroCAIXA
Fácil Caminhoneiro, modalidade de antecipação de recebíveis de frete que será
lançada no final do mês de junho. A adesão será simplificada e o pagamento
antecipado será feito diretamente e sem custos ao caminhoneiro.
O banco também lançou financiamento a projetos para os pontos de parada e descanso (PPD) em postos de combustíveis ou restaurantes nas estradas. A linha de crédito exclusiva será ofertada em operações específicas conforme cada projeto.
📷 Ministério da Infraestrutura