JUSTIÇA/RN *
Embargos de declaração foram rejeitados à unanimidade dos votos na sessão desta quinta-feira
Na sessão desta quinta-feira (20), a Corte Eleitoral potiguar rejeitou um recurso no processo que declarou a inelegibilidade do ex-governador Robinson Faria e de cinco ex-agentes públicos da administração estadual pela prática de abuso de poder econômico e político nas Eleições de 2018.
Ao julgar uma ação de investigação proposta pela Procuradoria Regional
Eleitoral, o TRE-RN entendeu, por maioria dos votos, que, além do
ex-governador, os auxiliares Francisco Vagner Gutemberg de Araújo, Pedro Ratts
de Ratis, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho, Ana Valéria Barbalho Cavalcanti e
Josimar Custódio Ferreira utilizaram recursos públicos em ações institucionais
de forma que comprometeram a isonomia do pleito.
A defesa embargou a decisão do órgão colegiado, mas o recurso foi rejeitado à
unanimidade, seguindo o voto do relator, desembargador Ibanez Monteiro. “É mais
um daqueles embargos de declaração em que as partes questionam, mas não apontam
nenhuma contradição, obscuridade ou omissão no julgamento. Analisei todos os
aspectos apresentados no recurso e demonstro que todos foram examinados de
forma clara no julgamento do processo”, destacou o magistrado.
Fonte: TRE/RN
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