Justiça/RN *
Presidente da Câmara de Vereadores de Parnamirim deverá empossar César Maia, primeiro suplente de vereador do partido PSD nas eleições de 2020
O jornalista Genilson Souto, informa
em primeira mão, que o presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador
Wolney França (PSC), dará posse no início da próxima semana ao Dr. César Maia
(PSD), suplente do colega de partido, vereador Diogo Rodrigues da Silva, que está
preso desde o dia 20 de abril, acusado de chefiar um esquema de ‘fura fila’ na
Central de Regulação, órgão da Prefeitura Municipal de Parnamirim. É o que está
escrito no Regimento Interno da Casa Legislativa. (Informações do regimento no link abaixo).
A cadeira do vereador Diogo que está vazia desde a sua prisão há 38 dias, deverá ser ocupada pelo primeiro suplente do Partido Social Democrata, César Maia, que já apresentou os documentos necessários ao Departamento Jurídico do Legislativo para assumir o cargo, provavelmente será no dia 1º de junho, na próxima terça-feira. O PSD, ainda não confirmou se expulsa ou não, Diogo da sigla partidária.
REGIMENTO INTERNO É CLARO
Baseado no regimento interno do Poder Legislativo de Parnamirim, o Jornal do Estado com sede na cidade “Trampolim da Vitória”, tem fontes seguras que os termos de posse já estão sendo providenciados pela Mesa Diretora da Câmara e Parnamirim terá nos próximos dias seu novo vereador.
César Maia em sua primeira eleição no município, obteve 1.570 votos nas últimas eleições de 2020, e já estava diplomado pela Justiça Eleitoral e os papéis estão em dia. A Câmara só não dará posse a ele caso exista alguma liminar ou algum mandado de segurança expedido pela Justiça que possa mudar a situação. Do contrário, ele será empossado normalmente, pois é o suplente e está rigorosamente em dia com a justiça eleitoral e criminal.
Segundo o Regimento Interno da Câmara, o suplente tem o direito de ocupar a vaga deixada pelo vereador após a ausência de 30 dias. No caso, o prazo já se cumpriu que o mandado de prisão de Diogo foi expedido no dia 20 de abril pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). César Maia, já enviou ao presidente um requerimento para ser convocado a assumir o cargo, baseado no Regimento Interno, Dr. César Maia. Como é conhecido, deverá ser atendido e tomará posse.
OPERAÇÃO “FURA FILA”
Segundo o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), as investigações começaram após o órgão investigar denúncias de irregularidades envolvendo supostas fraudes no Sistema Único de Saúde na marcação de consultas e exames na Central de Regulação de Parnamirim.
Além do vereador, cinco secretários municipais de saúde e assistência social, foram afastados dos cargos ou proibidos de serem contratados pelo poder público. Companheira e sócio de empresa também foram detidos. O deputado estadual Souza Neto foi alvo de um mandado de busca e apreensão em casa.
Na operação, denominada de “Fura
Fila”, foram cumpridos 02 mandados de prisão, sendo um deles contra o vereador
Diogo, ele se encontra preso no presidio estadual de Ceará-Mirim. A reportagem
do JE, apurou que o vereador teve dois habeas corpus negado pelo Tribunal de
Justiça. O JE não conseguiu contato com a defesa do acusado para saber como
está o processo criminal que corre em segredo de justiça.
Acesse o regimento da Câmara: Clique aqui
📷 Canindé Soares/Edição Geilson Souto
Por Genilson Souto/Jornal do Estado