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Tribunal apontou oito falhas materiais na prestação de contas da agremiação.
Na sessão plenária desta terça-feira (25), a Corte Eleitoral potiguar desaprovou, à unanimidade dos votos, as contas referentes ao exercício financeiro de 2019 do diretório estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
O órgão colegiado determinou que o diretório do partido devolva ao erário o valor de R$368.499,54 e a aplicação de R$8.376,13 na criação ou manutenção de programas de incentivo da participação feminina na política.
O relator da prestação de contas do órgão partidário, Juiz Carlos Wagner, apontou que, além de duas falhas formais na apresentação de documentos do processo, foram observadas oito falhas materiais no exercício financeiro.
"Todas, em conjunto, comprometem 100% das receitas e 42,14%
das despesas. Daí porque estou declarando desaprovadas as contas
apresentadas", afirmou o relator, que votou de acordo com o parecer da
Procuradoria Regional Eleitoral.
Dentre as irregularidades, estavam a ausência do
balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício financeiro,
recebimento de recursos de origem não identificada, pagamento de encargos com
recursos do fundo partidário, omissão de documentação fiscal dos gastos com o
fundo partidário e ausência de contrato de aluguel, falta de contratos e
descrição detalhada de serviços realizados com o fundo partidário, recebimento
de recursos do fundo partidário durante suspensão de repasses das respectivas
cotas à agremiação, aplicação parcial do percentual mínimo de 5% do total do
fundo partidário recebido no exercício para a criação ou manutenção de
programas de incentivo da participação feminina na política.
Ascom/TRE/RN
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