Educação *
Medida visa melhorar infraestrutura educacional em todo o país.
Imagine aquela
escola novinha, com todos os ambientes propícios para o desenvolvimento de um
processo pedagógico mais completo. Ou aquela quadra esportiva coberta que
atende tanto à educação física quanto ao bate-bola da hora do recreio. E a
creche que garante tranquilidade aos pais para ir ao trabalho, com a certeza de
que seus filhos estão bem assistidos.
Todos os anos, o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassa recursos a estados e municípios para
a construção de edificações escolares como essas, voltadas para a melhoria do
ensino público brasileiro. No entanto, muitas dessas obras têm início, mas não
chegam a ser concluídas dentro do prazo de vigência dos termos de compromisso
firmados entre a autarquia e os entes federativos.
Para modificar esse quadro e poder
entregar esses espaços educativos à população, o FNDE estabeleceu regras que
permitem a repactuação de termos de compromisso já vencidos e a consequente
retomada dessas construções. Essas diretrizes estão dispostas na Resolução n° 3/2021, aprovada em abril deste ano.
A iniciativa pode beneficiar mais
de 1.200 obras inacabadas em todo o país. Os entes federativos interessados
devem solicitar a repactuação à autarquia até dia 30 de setembro deste ano.
“Precisamos fazer um esforço
conjunto para concluir esses espaços educativos, que vão reforçar
qualitativamente a infraestrutura física das redes públicas. Com isso, buscamos
aprimorar o ensino e ampliar as oportunidades para os estudantes brasileiros”,
destaca o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, que completou um ano no comando da
autarquia no início deste mês.
Recursos – Quando
um ente federativo não cumpre o objeto de um termo de compromisso firmado com o
FNDE, como a construção de uma escola, passa por um processo administrativo que
pode culminar na obrigação de devolver recursos recebidos do governo federal
para a referida obra. Com a medida, a autarquia dá a possibilidade de se
pactuar um novo acordo com o FNDE para a retomada dessas construções. E o
estado ou município pode até receber mais valores da União, desde que já
previstos no termo original e ainda não repassados.
Os entes federativos com obras
inacabadas devem solicitar a repactuação por meio do Sistema Integrado de
Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Somente
podem ser beneficiadas construções com execução física superior a 20%. Os
interessados também precisam concordar em investir recursos próprios para a
conclusão das obras, já que o governo federal só pode repassar valores até o
limite estabelecido no termo de compromisso original, já expirado.
Para firmar os novos termos, os
entes federativos devem ainda apresentar laudo técnico, acompanhado da
respectiva Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica, atestando o estado
atual da obra inacabada e, se for o caso, a viabilidade da reformulação do
projeto que utilizou a metodologia construtiva inovadora para a convencional.
📷 Marcelo Casal Jr. / AB
fonte: Ascom/ME com informações do FNDE