As apresentações serão gratuitas, exceto se houver autorização do poder público para cobrança.
O Projeto
de Lei 3964/19, do Senado, permite a realização de apresentações culturais e
manifestações artísticas em infraestruturas de mobilidade urbana, como vias
públicas, estacionamentos e paradas de transporte coletivo, inclusive no
interior de veículos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A
proposta estabelece que o poder público incentivará e garantirá o exercício dos
direitos culturais no âmbito dos serviços públicos de mobilidade urbana. Assim,
serão permitidas apresentações culturais e manifestações artísticas nos espaços
previstos na Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Deverão
ser observadas as regras para acesso e utilização dos serviços públicos, como
metrôs, ônibus e balsas, entre outros. Pelo texto, as apresentações serão
gratuitas, exceto se houver autorização do poder público para cobrança, mas os
artistas estarão livres para pedir contribuições espontâneas do público.
Conforme
o autor da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), mais próximas da
população, a arte de rua e suas diversas manifestações acontecem diariamente em
muitas cidades. “A intenção é proteger e incentivar a prática, garantindo aos
artistas profissionais o direito ao trabalho”, disse o parlamentar.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Cultura; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
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Agência Câmara de Notícias