Polícia Federal recomendou ao TSE a adoção do voto impresso e além da transferência para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de tarefas executadas por empresas terceirizadas. Alguns trechos do documento foram divulgados nesta segunda-feira (27) pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que presidiu uma sessão sobre a apuração e a totalização dos votos nas eleições, afirma a Agência Senado.
O relatório da PF foi encaminhado ao TSE em outubro de 2018, exatamente quatro meses depois de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) tornar sem efeito um artigo da reforma eleitoral (Lei 13.165, de 2015) que previa a impressão do voto. Esse relatório foi assinado por três peritos federais e recomenda “que sejam envidados todos os esforços para que possa existir o voto impresso para fins de auditoria”.
O Senador Amin obteve uma cópia de parte do documento, na qual constam 14 recomendações ao TSE. Segundo o parlamentar, a eventual migração de rotinas administrados por empresas terceirizadas do TSE para a Abin tornaria o processo eleitoral “chapa-branca”.
O diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Luís Flávio Zampronha, informou que a instituição foi convidada pelo TSE para avaliar a segurança do sistema utilizado nas eleições. Ele disse que a recomendação específica sobre o voto impresso foi resultado de uma “análise técnica” dos peritos.
“Mas se trata de um documento opinativo. Não tem o poder de vincular as novas medidas adotadas pelo TSE”, disse Zampronha.
Esperidião Amin chegou a anunciar que tornaria pública a íntegra do documento. Mas o juiz auxiliar da Presidência do TSE, Sandro Nunes Vieira, comprometeu-se a enviar oficialmente cópia do relatório ao Colégio de Presidentes dos TREs (Coptrel).
“Como o documento foi colocado como confidencial, nós enviamos a todos aqueles presidentes que pediram cópia. Mas não enviamos de antemão. O processo é sigiloso, e não vamos ficar oferendo cópias às pessoas”, justificou Vieira.
Sobre a eventual migração de “módulos e rotinas” de terceirizadas do TSE para a Abin, Sandro Nunes Vieira disse que a recomendação da Polícia Federal não foi acolhida. O juiz informou que o trabalho das empresas privadas é coordenado por servidores públicos concursados.
“A empresa atua na mão de obra, mas toda a inteligência do processo é feita por servidores de carreira. O protagonismo é do TSE, e não da terceirizada”, disse.
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