Lei que suspende a comprovação de vida para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 31 de dezembro de 2021, é promulgada, e publicada em edição extra do Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (6).
A medida havia sido vetada anteriormente, pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei nº 14.199, de 2 de setembro de 2021, que prevê meios alternativos para prova de vida, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.
Devido a pandemia de covid-19, a exigência da prova de vida foi suspensa em 2020, sendo retomada em junho deste ano. O processo é uma exigência para manutenção do benefício de mais de 7,3 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, e o descumprimento leva a sanções que podem chegar à suspensão do pagamento por falta de atualização cadastral.
Com a aprovação da medida, quem não realizar o procedimento neste período, não sofrerá sanções.