Na manhã desta terça-feira (7), a Casa Legislativa de Parnamirim realizou as 115ª e 116ª Sessões Ordinárias desta legislatura. Nas ocasiões, houve votação de projetos de lei, requerimentos legislativos, emendas e um projeto de decreto legislativo.
Aprovações foram realizadas na 115ª Sessão
Na 115ª Sessão Ordinária, foram aprovadas três emendas e um requerimento legislativo. Além desses, foram aprovados sete Projetos de Lei.
Em segunda discussão, foi aprovado o PL nº 267/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE).
Em primeira discussão e em primeira votação, foram aprovados seis Projetos de Lei:
O PL nº 031/2021, de autoria da parlamentar Rhalessa de Clênio, institui o Dia Municipal do Cuidador de Idosos, no calendário oficial de Parnamirim.
Também foi aprovado o PL nº 188/2021, que institui o PL Lucas Santos, dispondo sobre a inclusão de campanhas de conscientização, prevenção e combate ao assédio e à intimidação sistemática virtual no município. O PL é de autoria do vereador Dr. César Maia.
Já o PL nº 228, de autoria da vereadora Fativan Alves, institui o mês de abril como mês do evento esportivo motocross, a ser incluído no calendário oficial do município.
O quarto projeto aprovado foi o PL nº231/2021, que dispõe sobre o Portal da Transparência da qualidade do ensino das escolas públicas da rede municipal, e que é de autoria do parlamentar Prof. Diego Américo.
O PL nº 254/202, de autoria do vereador Gabriel César, reconhece o evento “Marcha para Jesus” como bem imaterial e cultural do município.
De autoria do vereador Gustavo Negócio, o PL nº 262/2021 reconhece as atividades esportivas “artes marciais” como patrimônio esportivo e cultural, de natureza imaterial, do município.
Projetos de Lei também são aprovados na 116ª Sessão
A 116ª Sessão contou com a aprovação de um projeto de decreto legislativo e um requerimento legislativo.
Os seis Projetos de Lei que haviam sido aprovados em primeira discussão, na 115ª Sessão, foram discutidos e votados pela segunda vez. Todos foram aprovados.