Medida pode ser aplicada em caso de 'grave comprometimento da ordem pública'
Manifestantes democraticamente pediam neste domingo(8), em Brasília, a Intervenção Militar contra o recém eleito Lula, por não aceitar o resultado das eleições de 30 de outubro. | 📷 Divulgação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no domingo 8 um decreto de intervenção federal. A medida ocorre depois de opositores do governo petista invadirem as sedes dos Três Poderes, em Brasília. A decisão diz respeito à segurança do Distrito Federal e deve durar até 31 de janeiro.
De acordo com a Constituição, a medida tem caráter excepcional e temporário e pode ser decretada em caso de “grave comprometimento da ordem pública”. O ato está previsto no artigo 34.
No Brasil, os Estados e municípios possuem autonomia para comandar a administração local. Com a intervenção, porém, o governo federal adquire poder para interferir em atribuições que não são originalmente suas.
O interventor nomeado por Lula é Ricardo Garcia Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça. Algumas horas depois do início das manifestações, o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, foi exonerado do cargo.
As manifestações, até então ordeiras e pacíficas, tomaram um caráter agressivo e foram rechaçadas pelos principais líderes da direita no Brasil, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que fez críticas nas redes sociais.
“Manifestações pacíficas, na forma da lei, fazem parte da democracia”, argumentou Bolsonaro. “Contudo, depredações e invasões de prédios públicos como ocorridos no dia de hoje, assim como os praticados pela esquerda em 2013 e 2017, fogem à regra. Ao longo do meu mandato, sempre estive dentro das quatro linhas da Constituição, respeitando e defendendo as leis, a democracia, a transparência e a nossa sagrada liberdade.”
Lula decreta Intervenção Federal de Araraquara. | 📷Jovem Pan/Youtube
Lula, ao decretar o ato, prometeu encontrar e punir os responsáveis pelos protestos. “A democracia garante o direito de livre expressão, mas também exige que as pessoas respeitem as instituições. Não tem precedente na história do país o que fizeram hoje. Por isso, devem ser punidos”, declarou o petista.
O interventor federal de Brasília já presidiu a União Nacional dos Estudantes na década de 1990 e foi responsável por trazer o então ditador cubano, Fidel Castro, ao Brasil para participar de um fórum da entidade em 1999.
Cappelli também já foi filiado ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
Por Fernando de Castro/RO