A fim de melhorar a segurança nas escolas, a Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei n° 655/2022, apresentado pela vereadora Nina Souza (PDT), que torna obrigatório o emprego do serviço de segurança armada durante o expediente escolar, visando melhor proteger os frequentadores das instituições de ensino público infantil da capital potiguar.
De acordo com o texto, o serviço será prestado, preferencialmente, pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES), através da Guarda Municipal, que tem esta atribuição entre seus deveres legais. Já o Executivo fica autorizado a contratar, de forma suplementar, serviços de segurança privada, cujas atividades estejam também comprovadamente autorizadas pelos órgãos competentes.
Ao defender a matéria, a vereadora Nina Souza disse que as instituições interessadas nos serviços de segurança deverão comprovar treinamento específico dos profissionais destinados à atuação em ambiente escolar. "Prover o mínimo de segurança nas escolas é medida que urge, não devendo o ente federativo esperar acontecer algo grave para só então adotar as devidas providências, que devem ser tomadas imediatamente, de forma preventiva", pontuou.
Entre as proposições aprovadas em primeira discussão, destaque para o Projeto de Lei n° 97/2022 que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Municipal de Conscientização sobre o descarte de lixo eletrônico e tecnológico”, a ser realizado, anualmente, no dia 14 de outubro. De autoria do presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (MDB), o PL segue agora para votação em segunda discussão.
"As ações constantes nesta matéria devem ser desenvolvidas por entidades da sociedade civil, pelo Poder Público, bem como pelas redes pública e privada de educação da nossa cidade. O objetivo é realizar ações efetivas de conscientização para recolher, transportar e dar correta destinação a esse tipo de lixo", explicou o presidente Eriko Jácome.