O período de inscrições para os cidadãos que aspiram ser conselheiros tutelares de Parnamirim inicia nesta quinta-feira (20) e vai até as 14h do dia 5 de maio. São cinco vagas para cada um dos dois conselhos, dos quais os eleitos serão encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente no município.
Para efetuar a inscrição, o interessado deverá acessar o endereço eletrônico https://conselho.parnamirim.rn.gov.br/#/, preencher o requerimento de inscrição e enviá-lo de acordo com as instruções, junto aos documentos necessários, que devem ser anexados em PDF.
Entre os requisitos exigidos estão: Reconhecida idoneidade moral, atestada por duas pessoas alistadas eleitoralmente no município ou área de jurisdição do respectivo Conselho Tutelar; Idade superior a 21 anos no ato da inscrição; Residência e domicílio eleitoral em Parnamirim; e não possuir antecedentes criminais e cíveis na Justiça Estadual e na Justiça Federal.
Além disso, é necessário experiência comprovada de atuação na área da infância e juventude, de no mínimo, 01 ano no município; Solicitação da candidatura individual, não sendo admitida a composição de chapas; Possuir ensino médio completo, concluído até a data da inscrição; Disponibilidade para exercer a função pública de conselheiro tutelar com dedicação exclusiva; e ainda aprovação em prova de conhecimentos específico.
O pleito eleitoral diz respeito aos membros dos Conselhos Tutelares I e II que atuarão no quadriênio 2024 - 2028.