A consulta pública, lançada pela Prefeitura de Parnamirim, para que o cidadão ajude a montar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 segue me andamento. A participação popular poderá ser feita até o dia 7 deste mês. Após esta etapa, a administração promoverá uma audiência pública para que os parnamirinenses conheçam as propostas.
O link para a avaliação está disponível no site da prefeitura: www.parnamirim.rn.gov.br. Para participar, o cidadão precisa preencher um cadastro, informando o CPF e uma senha para acessar o sistema de avaliação.
Para o secretário de Planejamento e Finanças, Giovani Júnior, a participação popular é fundamental. “Esse é o momento que o cidadão vai poder avaliar os serviços, ajudando a Prefeitura a realizar aquilo que é mais demandado,” justificou.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.
É através do orçamento municipal que as prioridades escolhidas pelos cidadãos no momento do voto são transformadas em ações concretas da prefeitura na prestação dos serviços essenciais à população parnamirinense. São elaboradas metas que são perseguidas insistentemente pela administração municipal para que tenhamos uma cidade cada vez melhor.