Presidente Lula precisa que MP da reestruturação de ministérios seja aprovada até amanhã na Câmara e no Senado. | 📷 Ricardo Stuckert/PRA Medida Provisória (MP) da reestruturação de ministérios, apresentada no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode não ser aprovada a tempo. Com dificuldade na articulação, o governo federal tem até amanhã (1º) para conseguir a aprovação necessária na Câmara e no Senado e garantir a organização em 37 pastas, sendo 31 ministérios e 6 órgãos com igual status.
O relator da matéria, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) promoveu uma série de mudanças no texto durante os debates na comissão mista que analisou a MP, o que já tem provocado críticas por parte de integrantes do Planalto. Dentre as mudanças no texto original, foram alteradas principalmente as estruturas dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. Este último, por exemplo, perderá as atribuições relativas à demarcação de terras indígenas, que voltarão a ser competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Na comissão mista a MP, com as alterações propostas pelo relator, recebeu 15 votos favoráveis e 3 contrários. Agora a MP ainda precisa ser aprovada no plenário da Câmara e do Senado. Caso ela não seja aprovada, a estrutura do governo federal voltará a ter a composição adotada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), ou seja, perderá 17 ministérios.
Esvaziamento de pastas criadas por Lula causam descontentamento
As alterações feitas pelo relator foram criticadas por governistas, que já adiantaram que poderão ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as mudanças. Em audiência na Câmara dos Deputados, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu a manutenção do texto original da MP. No entanto, de acordo com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, as mudanças propostas pelo relator não vão inviabilizar o trabalho do governo Lula nas pautas ambiental e indígena.
Já para a ministra, se o Congresso retomar a estrutura do governo passado, será uma sinalização ruim para o mundo. “Serão fechadas as janelas de oportunidades para a transição para um país da sustentabilidade, inclusive podendo prejudicar acordo comercial entre Mercosul e União Europeia”, disse a ministra Marina.
De acordo com o relatório aprovado na comissão mista, o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, comandado por Marina, deixará de ser responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), que estará vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e pelos sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos, que vão para o Ministério das Cidades.
Mudanças na MP da reestruturação de ministérios atendem demanda do agronegócio
Lideranças do agronegócio criticaram, desde o começo do governo de Lula, a transferência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Após negociações com o relator, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) garantiu a transferência de algumas atribuições relacionadas à Conab, fazendo que voltem a ser tratadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, ao qual o órgão pertencia antes.
A reestruturação de ministérios causou preocupação e o presidente da FPA disse que não havia lógica em mudanças feitas por Lula. "Nos preocupa órgãos importantes que estavam dentro do Ministério da Agricultura e que deveriam estar lá. A Conab, que é o órgão pensador do agro brasileiro, que faz os planejamentos, que vê o tamanho da safra, quanto vamos precisar de seguro, tem de estar próxima do ministro da Agricultura e da equipe do ministério. Não há lógica nessa divisão", disse o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR).
Embate entre governo e Congresso se estende para outras matérias
O governo Lula tem enfrentado uma série de derrotas nas matérias que precisam ser apreciadas pelo Congresso Nacional. Nas últimas semanas, o governo enfrentou, por exemplo, a votação do projeto de lei que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O tema é importante para o governo e representa uma derrota importante, já que Lula prometeu recentemente “demarcar o maior número de terras possível”.
Com cinco meses de governo, o terceiro mandato de Lula já é a gestão com maior número de comissões parlamentares de inquérito em tão pouco tempo de mandato. No período foram abertas as comissões do MST, do 8 de janeiro, das Americanas e das Apostas.
O governo Lula também foi derrotado na tentativa de aprovar o PL da Censura, cuja votação acabou sendo adiada, e na derrubada dos decretos que pretendiam alterar o Marco do Saneamento Básico, aprovado no governo Bolsonaro.