A LEI Nº 12.288/10, institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica
A Prefeitura de Parnamirim tem desenvolvido um belíssimo trabalho implementando as politicas públicas voltadas para a igualdade racial no município.
A igualdade racial é um conceito baseado na ideia de que todos os homens são iguais e de que não existem diferentes raças humanas. Todos os grupos étnicos devem ter os mesmos direitos e deveres enquanto cidadãos que também é baseada no princípio da universalidade, ou seja, que todos devem ser regidos pelas mesmas regras e devem ter os mesmos direitos e deveres. A equidade, por outro lado, reconhece que não somos todos iguais e que é preciso ajustar esse “desequilíbrio”.
A Coordenadora da Igualdade Racial, Silvana Rodrigues dos Anjos, falou que hoje está trabalhando a transversalidade no município e que a coordenadoria está fazendo parte agora da Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos. Também explicou que a partir de agora os trabalhos desenvolvidos de implementação da igualdade racial para mulheres negras, quilombolas, ciganas, as mulheres religiosas de matrizes africana, perpassam por todas as secretarias do município, dando acesso, oportunidades e o direito para essas pessoas que precisam destas politicas públicas.
A Coordenadoria da Igualdade Racial foi criada em 2019 e já teve diversos avanços na cidade de Parnamirim como a criação do Conselho da Igualdade Racial, Semana da Consciência Negra hoje faz parte do calendário do município, equipe de saúde quilombola, Cras quilombola.
Para Silvana Rodrigues “a criação da Secretaria da Mulher dos Direitos Humanos e da coordenadoria da Igualdade Racial foi um marco no governo do prefeito Rosano Taveira. As ações continuarão como as implementações das politicas públicas palestras, capacitações, seminários, sensibilizando a população parnamirinense sobre o tema tão importante”, disse.