Texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que a igualdade salarial será obrigatória
Deputados General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL. | 📷 Bruno Spada/Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Dois deputados federais do Rio Grande do Norte votaram, nesta quinta-feira (4), contra o projeto de lei que tenta garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL, foram os únicos parlamentares da bancada potiguar que se posicionaram contra a proposta.
O projeto foi enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Depois da votação na Câmara, a proposta vai ao Senado.
No geral, o projeto foi aprovado por 325 votos favoráveis e 36 contrários. O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que a igualdade salarial será obrigatória. Para isso, estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, determina o aumento da fiscalização e prevê a aplicação de sanções administrativas.
Do restante da bancada, três votaram a favor do projeto: Fernando Mineiro (PT), Robinson Faria (PL) e João Maia (PL). Os outros três deputados estavam ausentes: Benes Leocádio (União Brasil), Paulinho Freire (União Brasil) e Natália Bonavides (PT).
O que dizem os deputados
Em nota, General Girão disse que votou contra o projeto porque entende que as multas estabelecidas são “arbitrárias” e que há a previsão de “obrigações acessórias subjetivas”, deixando os empregadores a mercê da fiscalização.
“Além disso, promove verdadeira política separatista nas empresas, ao impossibilitar qualquer diferença salarial independentemente do mérito, o que pode acarretar em uma preferência na contratação só de homens ou só de mulheres para determinados setores ou cargos, como política de redução de riscos administrativos”, afirma o deputado do PL.
Ele acrescenta que “a maioria das empresas brasileiras são de pequeno ou médio porte e não dispõem de recursos financeiros abundantes para arcar com custos extraordinários, como no caso de multas por descumprimento de um texto legal que destoa da realidade financeira de grande parte dos empreendedores, que inclusive são mulheres, em muitos casos”.
Já o deputado Sargento Gonçalves declarou que considera o projeto “uma medida populista burra”. Ele afirma que já há trechos da legislação que preveem a igualdade salarial entre homens e mulheres.
Ele diz, ainda, que a nova lei, se aprovada em definitivo, “poderá resultar em um desestímulo a contratação de mulheres, o que na prática, infelizmente, produzirá o fechamento de milhares de postos de trabalho”.