A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei permitindo que membros das guardas municipais, militares da reserva e reservistas que tenham servido nas Forças Armadas possam fazer parte da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).
A proposta aprovada é o substitutivo do relator, deputado General Girão (PL-RN), ao Projeto de Lei 1347/19, apensado (PL 1966/19). “A medida contribui para a política de segurança pública, resultando numa maior proteção à sociedade”, disse Girão.
Criada em 2004, e disciplinada pela Lei 11.473/07, a FNSP é composta por policiais militares, civis, bombeiros e peritos dos estados e do Distrito Federal. Eles atuam, em geral, em situações de emergência e calamidades públicas.
O substitutivo estabelece que, no caso dos militares da reserva e reservistas, só poderão compor a FNSP os que passaram para a inatividade há menos de cinco anos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).