Dentre os projetos de lei aprovados, destaca-se o que dispõe sobre a correção nos valores do adicional de insalubridade, que beneficia os servidores municipais. Além disso, a Sessão Ordinária também aprovou o Projeto de Lei nº 073/2023 sobre o remanejamento dos recursos do Finisa e o Projeto de Lei nº 142/2023 do Poder Executivo que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial.
Dentre as matérias apreciadas, houve a autorização legislativa para o remanejamento de recursos do Finisa.
O FINISA é uma modalidade, ofertada pela Caixa Econômica Federal, onde o ente público pode buscar o apoio financeiro para diversas ações orçamentárias, tais como, investimentos em infraestrutura, mobilidade, equipamentos, iluminação, construções, entre outros.
Projeto de Lei nº 102/2023 – dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização da Síndrome de Tourette e cria o Dia Municipal do Portador da Síndrome de Tourette no município de Parnamirim, de autoria do vereador Marquinhos da Climep.
Tem como objetivo a divulgação da causa e tratamentos adequados para a síndrome, além de esclarecer sobre a necessidade de apoio familiar e da sociedade aos pacientes. A ação ocorre através de campanhas educativas.
A Tourette é um distúrbio neuropsiquiátrico, caracterizada por tiques múltiplos, motores ou vocais, que ocorrem com frequência ou intensidade variáveis.