O vereador Marquinhos da Climep (AVANTE), durante realização da 58° Sessão Ordinária, em aparte cedida pelo vereador Michael Borges (PSDB), cobrou informações da prefeitura sobre a fiscalização da lei municipal nº 2.230/2023, de sua autoria, que proíbe a utilização e queima de fogos de artifício de efeito sonoro ruidoso em Parnamirim.
O parlamentar lembra que a lei permite apenas fogos que produzem efeitos visuais sem estampido e afirma ter recebido diversos relatos em seu gabinete sobre o uso de artefatos proibidos no município.
“Recebo várias ligações de pessoas reclamando. São famílias que sofrem com a soltura dos fogos de artifícios com barulho ruidoso devido seus familiares, sejam crianças, idosos e pessoas com transtorno do espectro autista ou ainda animais de estimação”, aponta.
Ainda segundo o autor, é preciso regulamentar e aumentar a fiscalização em locais de maior probabilidade de soltura de fogos e aplicar punições. “Sugiro que as autoridades responsáveis criem ações fiscalizadoras para punir os infratores, principalmente em épocas comemorativas”, reforça.
Marquinhos da Climep solicitou a Guarda Municipal e o Grupo de Proteção Ambiental que fiscalizem a lei, quais os bairros com maior incidência de utilização de fogos de artifício e cobrou a prefeitura realização de campanhas de conscientização sobre a proibição.