A Procuradoria Geral do Município promoveu nesta terça-feira (20), no Centro Administrativo, um curso de capacitação por meio de uma parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O objetivo é melhorar o atendimento da população, aproximando o contribuinte do Fisco, para que possa negociar débitos existentes de uma forma mais humanizada.
O Procurador Geral do município de Parnamirim, Dr. Fábio Pinheiro, falou que o Cejucs é uma iniciativa da Prefeitura com o Tribunal, para diminuir a demanda judicial nos processos de execução fiscal, sendo fiscalizado e acompanhado pelo Tribunal de Justiça. Fábio lembrou ainda que o TJ tem uma unidade do Cejucs Judicial, que acompanha todo o trabalho. “Estamos muito felizes por qualificar essa turma para melhor atender a nossa população”, ressaltou o procurador.
A Juíza Coordenadora do Cejucs Parnamirim, Drª Tatiana Lobo, disse que essa parceria da Prefeitura e Tribunal de Justiça visa propiciar que o cidadão contribuinte que tem alguma dívida perante o fisco municipal, possa sanar esse problema de forma mais adequada, impedindo que a demanda seja judicializada, fazendo um acordo pré-processual e evitando que o município ajuíze o contribuinte. “A proposta é que o Cejusc esteja preparado através desse curso feito com os servidores. Que eles tenham toda técnica necessária para propiciar o acordo da melhor forma possível para o contribuinte”, destacou a magistrada.
A fiscal e presidente do Cejusc, Ana Marília Avelino Bento, falou sobre o assunto: “Estamos aqui hoje, para realizar esse curso visando aproximar o contribuinte do Fisco, de modo que possamos negociar da melhor forma possível os débitos existentes, já que não se trata apenas de arrecadar, mas que possamos dar um leque de oportunidades, trabalhando de forma mais célere e transparente”.
A psicóloga Maria de Lourdes Januário Neto trabalha no Cejusc Parnamirim como mediadora e veio hoje fazer a capacitação desses servidores que irão atuar no serviço fiscal junto com a Secretaria de Tributação. “Essa capacitação é para que esses serviços sejam ofertados com qualidade para que as partes sintam-se acolhidas e satisfeitas com as soluções encontradas pelos servidores em seus atendimentos. Essa é uma nova porta do Judiciário que veio somar junto com a Prefeitura de Parnamirim, para que haja mais benefícios para a população parnamirinense”, disse.