Mais de 60 deputados e 17 senadores assinaram o pedido de impeachment do ministro Luiz Roberto Barroso. | 📷 FlickrMais de 70 deputados e 12 senadores da oposição assinaram o pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi protocolado no Senado nesta quarta-feira (19). O documento completo pode ser acessado aqui, em PDF.
O texto, de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC) e do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), questiona as declarações de cunho político feitas pelo magistrado durante um evento da União Nacional dos Estudantes (UNE) na semana passada, em Brasília.
O pedido sustenta que Barroso cometeu um crime de responsabilidade previsto pela Lei 1079/1950, ao praticar atividade político-partidária. Por isso, os parlamentares entendem que o ministro deve ser impedido da sua função mediante processo a ser aberto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Veja abaixo quais deputados e senadores assinaram o pedido de impeachment encaminhado à Mesa do Senado:
Deputados:
Dep. Carlos Jordy (PL/RJ)
Dep. Sanderson (PL/RS)
Dep. Zucco (REPUBLIC/RS)
Dep. Daniela Reinehr (PL/SC)
Dep. Sargento Gonçalves (PL/RN)
Dep. Junio Amaral (PL/MG)
Dep. Dr. Frederico (Patriota/MG)
Dep. Coronel Assis (União/MT)
Dep. Alberto Fraga (PL/DF)
Dep. Delegado Caveira (PL/PA)
Dep. Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Dep. Sargento Fahur (PSD/PR)
Dep. Giovani Cherini (PL/RS)
Dep. Cristiane Lopes (União/RO)
Dep. Mauricio Marcon (Podemos/RS)
Dep. Diego Garcia (Republicanos/PR)
Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
Dep. Coronel Telhada (PP/SP)
Dep. Zé Trovão (PL/SC)
Dep. Julia Zanatta (PL/SC)
Dep. Fred Linhares (Republicanos/DF)
Dep. André Fernandes (PL/CE)
Dep. Cabo Gilberto Silva (PL/PB)
Dep. José Medeiros (PL/MT)
Dep. Marcos Pollon (PL/MS)
Dep. Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bra (PL/SP)
Dep. Capitão Alberto Neto (PL/AM)
Dep. Chris Tonietto (PL/RJ)
Dep. Delegado Fabio Costa (PP/AL)
Dep. Marcelo Moraes (PL/RS)
Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO/AC)
Dep. Gilvan da Federal (PL/ES)
Dep. Bia Kicis (PL/DF)
Dep. Abilio Brunini (PL/MT)
Dep. Messias Donato (Republicanos/ES)
Dep. Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Dep. General Girão (PL/RN)
Dep. Miguel Lombardi (PL/SP)
Dep. André Ferreira (PL/PE)
Dep. Delegado Palumbo (MDB/SP)
Dep. Daniel Freitas (PL/SC)
Dep. Eros Biondini (PL/MG)
Dep. Marcel van Hattem (Novo/RS)
Dep. Silvia Waiãpi (PL/AP)
Dep. Gustavo Gayer (PL/GO)
Dep. Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
Dep. Delegado Éder Mauro (PL/PA)
Dep. Delegado Ramagem (PL/RJ)
Dep. Caroline de Toni (PL/SC)
Dep. Marcio Alvino (PL/SP)
Dep. Pezenti (MDB/SC)
Dep. Capitão Alden (PL/BA)
Dep. Gilson Marques (Novo/SC)
Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG)
Dep. Amália Barros (PL/MT)
Dep. Coronel Meira (PL/PE)
Dep. Mario Frias (PL/SP)
Dep. Filipe Barros (PL/PR)
Dep. Nicoletti (União/RR)
Dep. Bibo Nunes (PL/RS)
Dep. Thiago Flores (MDB/RO)
Dep. Clarissa Tércio (PP/PE)
Dep. Pastor Eurico (PL/PE)
Dep. Nikolas Ferreira (PL/MG)
Dep. Helio Lopes (PL/RJ)
Dep. Carla Zambelli (PL/SP)
Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
Dep. Rodolfo Nogueira (PL/MS)
Dep. Roberta Roma (PL/BA)
Dep. General Pazuello (PL/RJ)
Dep. Alexandre Guimarães (Republicanos/TO)
Dep. Zé Vitor (PL/MG).
Senadores:
Carlos Portinho (PL-RJ)
Cleitinho (Republicanos-MG)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Flavio Bolsonaro (PL-RJ)
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Jaime Bagattoli (PL-RO)
Jorge Seif (PL-SC)
Luis Carlos Heinze (Novo-CE)
Magno Malta (PL-ES)
Marcos Pontes (PL-SP)
Styvenson Valentim (Podemos-RN).
A Constituição atribui ao Senado a competência de processar e julgar ministros do STF, membros dos Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), entre outros, por crimes de responsabilidade que são definidos pela Lei do Impeachment. É passível de punição quem proceder de modo incompatível com o decoro de suas funções ou exercer atividade político-partidária, entre outras ações.