A Câmara de Parnamirim, por meio da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, realiza na próxima quinta-feira (13), uma audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. A Audiência Pública ocorre, a partir das 10h30, no Plenário Dr. Mário Medeiros, e vai contar, além dos parlamentares, com a presença de representantes da prefeitura municipal.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Vavá Azevedo, explicou que a audiência será o momento dos vereadores discutir propostas de solução para os maiores problemas da cidade, debatendo sobre para onde devem ser direcionados os recursos públicos do Executivo, de acordo com as necessidades.
Segundo o site da prefeitura, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.