No último dia 06 de Julho, o prefeito Rosano Taveira instituiu no uso das suas atribuições, cotas correspondentes a 10% para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços contínuos contratadas pelo Poder Público Municipal.
A empresa firmará termo de cooperação com a Secretaria da Mulher e dos Diretos Humanos (SEMMUD). De acordo com o que disse a secretária Maria Laide, “essa lei é inovadora para as mulheres de Parnamirim, um avanço para as que são vítimas de violência doméstica e familiar, haja visto que a cada ano esse número aumenta e agora com a existência dessa lei, vai fica mais fácil para a gente cobrar e trabalhar com essas empresas que irá prestar serviços a prefeitura de Parnamirim, pois na hora que as empresa forem fazer a sua licitação, já vai ter que reservar no seu quadro de profissionais, 10% das sua vagas para mulheres vítimas de violência”, disse.
O trabalho agora será em conjunto com outras secretárias e órgãos para coletar dados e saber onde estão essas mulheres para que possamos encaminhar para onde estão sendo ofertadas as vagas.
No Rio Grande do Norte, segundo os dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine), da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed/RN), apontam que, nos 2 primeiros meses de 2023, os registros de violência contra a mulher aumentaram em todos os tipos de agressão, passando de 1.414 para 1.930, um aumento de 36,5%.
Brasil tem mais de 31 mil denúncias de violência doméstica ou familiar contra as mulheres até julho de 2022. Dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos abrangem atos de violência física, sexual, psicológica, moral e patrimonial.