O projeto foi anexado ao PL 10076/2018, de autoria do então deputado Walter Alves (MDB-RN), vice-governador do RN, comandado por Fátima Bezerra (PT)
Com aprovação da urgência, proposta será analisada no Plenário da Câmara. | 📷 Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do PL 3780/2023, que prevê o aumento das penas para os crimes de furto e roubo. A aprovação da tramitação em urgência aconteceu nesta terça-feira, 29, pouco mais de 20 dias após ter sido apresentado à Mesa Diretora.
O projeto foi apensado ao PL 10076/2018, de autoria do então deputado Walter Alves (MDB-RN), atual vice-governador do Rio Grande do Norte.
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do PL 3780/2023, que prevê o aumento das penas para os crimes de furto e roubo. A aprovação da tramitação em urgência aconteceu nesta terça-feira, 29, pouco mais de 20 dias após ter sido apresentado à Mesa Diretora.
O projeto é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) e determina o aumento da pena pelo crime de furto de 1 para 4 anos de reclusão. Já para os crimes de roubo, a pena passaria de 4 para 10 anos.
“Chega de leniência com a atividade criminosa. Tolerância zero e penas em dobro! Conforme se observa, as atuais penas não são suficientes para coibir a ação criminosa, sem contar a progressão do regime de cumprimento da pena que, pela atual sistemática, colabora para que os criminosos fiquem menos tempo na cadeia. A certeza da impunidade faz o crime valer a pena”, diz a proposta de mudança no Código Penal feita por Kataguiri.
VITÓRIA! Foi a aprovada a URGÊNCIA do meu projeto que aumenta a pena para furto e roubo.
— Kim Kataguiri (@KimKataguiri) August 30, 2023
Com a urgência aprovada, o PL fica a um passo de ser aprovado: a votação em Plenário. Seguimos na luta contra a criminalidade!! 👊🏼👊🏼