Em Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Parnamirim, em aparte cedido pelo vereador Gabriel César, o vereador Marquinhos da Climep destacou a importância de políticas públicas e ações em defesa do cidadão.
"Além das funções legislativa, administrativa e fiscalizadora, a Câmara cumpre o importante dever de representar a população. E assume essa função buscando políticas públicas para melhorar a vida das pessoas, mas também oferecendo oportunidades de aproximação com a população, seja pela presença dos vereadores nas comunidades ou por serviços oferecidos institucionalmente" destacou Marquinhos.
Políticas públicas são uma parte fundamental do funcionamento e desenvolvimento de uma sociedade.
Elas influenciam a maneira como os recursos e investimentos são alocados para fins específicos, com foco na melhoria da qualidade de vida da população.
A implementação dessas políticas afeta diretamente a vida das pessoas, por isso é importante entender o objetivo dessas iniciativas.
"Ao compreender o que está por trás do conceito de política pública, podemos entender melhor o papel desempenhado pelos governos Federal, Estadual e municipal e a importância dessas ações para os cidadãos, bem como para o desenvolvimento do país" ressaltou o parlamentar.
O que são políticas públicas?
O conceito de políticas públicas descreve as ações desenvolvidas pelo governo para garantir direitos à população em diversas áreas, como saúde, educação e lazer, com o objetivo de promover qualidade de vida e bem-estar aos brasileiros.
Esse tipo de ação leva a palavra “pública” no nome, mas também pode ser destinada a entes privados, desde que seja uma medida de interesse público.
Um programa de segurança ou de cursos profissionalizantes implementado pela Prefeitura em um determinado bairro, por exemplo, é uma política pública.
Além de atender ao interesse público, essas políticas também têm a função de assegurar os direitos previstos na Constituição Federal.
Para que servem as políticas públicas?
As políticas públicas servem de ferramenta para implementar mudanças progressivas na sociedade. Elas podem ser usadas para tratar questões que afetam todos os cidadãos, como a saúde, a educação, o meio ambiente e serviços públicos.
Por meio dessas políticas, o governo pode estabelecer diretrizes nacionais e providenciar recursos necessários para alcançar tanto objetivos específicos quanto amplamente definidos.
Além disso, elas buscam promover melhorias e contribuir para o combate de problemas como a exclusão social, o desemprego e a desigualdade na distribuição de renda.
Um exemplo disso é o programa Bolsa Família, criado para auxiliar famílias de baixa renda. A ação é destinada para famílias com renda mensal de até R$178 por pessoa.
Com o programa, os beneficiários recebem um auxílio mensal em dinheiro para complementar a renda e ajudar, principalmente, na segurança alimentar.