O Congresso brasileiro avalia uma proposta de emenda constitucional (PEC) que pode redefinir o papel das Forças Armadas, uma discussão inédita na história republicana. Essa PEC tem o potencial de alterar drasticamente as responsabilidades militares, as condições de emprego e até os limites legais para os militares em serviço ativo.
O artigo no site Mar e Defesa levanta discussões importantes e toca em pontos polêmicos, como o questionamento sobre a Constituição Federal dispor ou não sobre os conceitos de segurança e defesa nacionais e a proposta para impor restrições aos militares no que diz respeito a ocupar funções estranhas à atividade militar.
De fato, em torno de uma PEC dessa envergadura, que obrigatoriamente vai tratar de questões críticas, como a natureza das atividades internas das Forças Armadas, a definição de Segurança e Defesa nacionais e a atualização das disposições sobre paz e guerra, é crucial que haja um debate cuidadoso e inclusivo, que envolva todos os setores relevantes da sociedade.
Leia o texto completo em >>> As Forças Armadas na Constituição: o artigo 142 na vitrine.