Ministro Cristiano Zanin durante sessão da 1ª turma do STF. | 📷 Nelson Jr./SCO/STF
Eu vejo nas redes sociais as pessoas cobrando o ministro que, neste julgamento das drogas, deu o único voto até agora em favor da família, em favor da saúde pública, em favor da segurança pública, em favor da lógica. Ainda está 5 a 1, no Supremo, em favor de isentar de qualquer medida educativa, de pagar cesta básica, aquele que comprar droga para satisfazer o seu trágico vício.
É um voto em favor da família porque não há família feliz se houver viciados na família. O drogado não tem saúde; se o número de drogados se multiplicar, vai ter efeito sobre a saúde pública. E, além disso, a lógica diz que, se a venda de droga pelo traficante é crime, a compra também é. Compra e venda formam um pacto entre dois. Se a pessoa compra de um criminoso uma mercadoria cuja venda é crime, o comprador também está praticando crime. É como no crime de receptação: a pessoa que compra um celular de um desconhecido assaltante por R$ 200 comete crime de receptação.
Mas estão criticando justamente o Cristiano Zanin, que deu seu voto com base nessa lógica, com base na defesa da família, em primeiro lugar, mas também da saúde pública e da segurança pública, porque o viciado desesperado pode assaltar, praticar furtos dentro de casa, todo mundo sabe. Mas mesmo assim ainda falta apenas um voto para o Supremo formar maioria em favor da isenção para aquele que, viciado, vai comprar drogas para agravar sua saúde mental e física.
Inversão de valores total na Justiça
Falando em drogas, em abril devolveram para o André do Rap um Porsche, um helicóptero e quatro jet skis, por ordem do Supremo, porque onde é que já se viu fazer busca e apreensão contra ele. Também em maio, um sujeito com 257 pinos de coca foi liberado. Outro estava com 695 quilos de droga, que a Polícia Federal descobriu por acaso, e a apreensão foi anulada. Em junho, o Superior Tribunal de Justiça liberou Batatinha, um dos líderes do PCC. Enquanto isso, há 1.390 brasileiros que foram presos, viraram réus, os que foram para casa estão até hoje com tornozeleira, outros continuam presos.
Por que eu estou contando isso? Estou influenciado pela motorista que nesta segunda-feira me levou da Barra até o Santos Dumont, uma carioca da gema. Ela foi me contando como é que foi a festa com um DJ famoso no centenário do Copacabana Palace. Quinhentas pessoas foram presas por assalto, muitas armas foram aprendidas, mas 24 horas depois só 20 ainda estavam presos. Está havendo uma total inversão que as pessoas não aceitam, porque agride.
Governo vai atrás do dinheiro de empresários que geram emprego e renda
O salário mínimo foi fixado em R$ 1.320, está sancionada a lei. E a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física aumentou para R$ 2.640. Imaginem o sujeito que ganha R$ 2.641 e vai pagar IR; já está pagando 20%, 30%, 35% sobre tudo o que compra, e ainda vai ter de pagar imposto de renda. Para compensar, o governo anunciou que vai tirar R$ 7 bilhões de 2,5 mil pessoas que aplicam dinheiro em offshore, trustes, empresas, bancos, de lugares que não estão sob a jurisdição do Estado que cobra imposto; agora vão pagar de 15% a 20%. Quem são essas pessoas? São grandes empresários. Ninguém recebeu herança, ninguém achou pote de ouro no fim do arco-íris. É gente que trabalha, que produz, que emprega, que paga impostos habitualmente, já pagou a vida toda, cria empregos.
Um seguidor sugeriu uma vez que, assim como a igreja é separada do Estado, por que não separar a economia do Estado também? Aí a economia poderia crescer sem o Estado inchar à custa dos pagadores de impostos. Uma bela ideia, não? Em suma, é isso: se o Estado não atrapalha, as pessoas vão abrir empresas, vão produzir mais, vão pagar mais impostos, vão dar mais empregos e vão pagar mais salários. A liberdade econômica é fértil, muito fértil.