Congresso Nacional: Reforma Tributária segue em discussão no Legislativo Federal no segundo semestre de 2023. | 📷 Pixabay
A Casa dos nossos representantes reabre neste 1.º de agosto. Vai votar de novo o “arcabouço fiscal”, que voltou do Senado, e deve ter de votar de novo a reforma tributária, que provavelmente será modificada no Senado. E ainda terá de examinar a proposta para censurar as redes sociais, e os ensaios de reforma administrativa e mudança na trabalhista, feita durante o governo Temer.
Os 513 deputados que lá estão são nossos representantes, nossos mandatários. Pergunto se nós, como mandantes e representados, estamos sendo consultados sobre o aumento além do teto de gastos que consome os impostos que pagamos; ou se estão nos perguntando se abrimos mão da nossa liberdade de expressão e opinião nas redes sociais, aliás garantida por cláusula pétrea da Constituição. Afinal, a Constituição diz que todo poder emana do povo, e supõe-se que numa democracia verdadeira nossos representantes devam manter afinidade com nossas aspirações, pois o voto não é uma procuração em branco – ou a representação democrática é uma farsa.
Há, entre os políticos, duas ideologias. A de um Estado mínimo, para não pesar no pagador de impostos, ágil, para poder prestar bons serviços públicos – e que não atrapalha a atividade da nação que investe, emprega, compra, vende, produz. E há aquela ideologia em que o Estado é maior e mais importante que a nação. Um Estado senhor, patrão maior, fiscalizador, bisbilhoteiro, gastador, supostamente para estimular a economia, criar emprego e gerar bem-estar. Esse Estado acaba gastando mais do que arrecada, desestimula o pagador de impostos, gera inflação, castra as liberdades, a iniciativa, o empreendedorismo. Prefere ter clientes que vivam de seu paternalismo, tanto entre os desempregados quanto entre os empregados e empregadores. Acaba pondo a nação a seu serviço, invertendo o fato saudável de que a nação se organiza num Estado, para que o Estado possa servi-la com defesa, Justiça, polícia e serviços sociais.
Passamos quatro anos com um Estado que procurava ficar mais leve para o contribuinte e mais eficiente na prestação de serviços. Um período em que vigorou a liberdade econômica e, por parte do Executivo, as demais liberdades, como a de xingar o presidente ou de estar apto à autodefesa dessas liberdades e direitos. Agora estamos rapidamente enveredando pela opção do Estado forte. O Executivo faz o oposto do que o governo anterior julgava importante; o Judiciário cresce com empoderamento do Estado; e o principal poder de representação popular, o Legislativo, parece apático ou perplexo. Mais do que isso, afina-se mais com o governo deste turno de quatro anos que com os eleitores que lhe deram a procuração do mandato. Partidos de centro-direita que ganharam folgada maioria em 3 de outubro trocaram a fidelidade aos eleitores por cargos em ministérios e estatais. O eleitor de 2022 ainda não conseguiu mudar o triste fisiologismo.
Investidores nacionais e estrangeiros devem estar atônitos. O Brasil não consegue dar segurança jurídica nem política – isso sem falar da segurança pública. Escolas que poderiam servir de modelo para se afastarem do traficante, da violência e da indisciplina, garantindo menos evasão e mais aproveitamento, são fechadas pelo governo federal. E, como se sabe, sem ensino eficiente não há futuro. Somos o país ciclotímico, do sobe e desce. Dois degraus para cima, dois para baixo. Não conseguimos aproveitar o que o destino nos deu, como que apostando em nós. Não temos a necessária estabilidade política e jurídica para permitir desenvolvimento econômico e social. Os plenários do Senado e da Câmara, que reabrem agora, não são mesa de boteco. Os que os ocupam têm de estar à altura de sua representação.
Os 513 deputados que lá estão são nossos representantes, nossos mandatários. Pergunto se nós, como mandantes e representados, estamos sendo consultados sobre o aumento além do teto de gastos que consome os impostos que pagamos; ou se estão nos perguntando se abrimos mão da nossa liberdade de expressão e opinião nas redes sociais, aliás garantida por cláusula pétrea da Constituição. Afinal, a Constituição diz que todo poder emana do povo, e supõe-se que numa democracia verdadeira nossos representantes devam manter afinidade com nossas aspirações, pois o voto não é uma procuração em branco – ou a representação democrática é uma farsa.
Há, entre os políticos, duas ideologias. A de um Estado mínimo, para não pesar no pagador de impostos, ágil, para poder prestar bons serviços públicos – e que não atrapalha a atividade da nação que investe, emprega, compra, vende, produz. E há aquela ideologia em que o Estado é maior e mais importante que a nação. Um Estado senhor, patrão maior, fiscalizador, bisbilhoteiro, gastador, supostamente para estimular a economia, criar emprego e gerar bem-estar. Esse Estado acaba gastando mais do que arrecada, desestimula o pagador de impostos, gera inflação, castra as liberdades, a iniciativa, o empreendedorismo. Prefere ter clientes que vivam de seu paternalismo, tanto entre os desempregados quanto entre os empregados e empregadores. Acaba pondo a nação a seu serviço, invertendo o fato saudável de que a nação se organiza num Estado, para que o Estado possa servi-la com defesa, Justiça, polícia e serviços sociais.
Passamos quatro anos com um Estado que procurava ficar mais leve para o contribuinte e mais eficiente na prestação de serviços. Um período em que vigorou a liberdade econômica e, por parte do Executivo, as demais liberdades, como a de xingar o presidente ou de estar apto à autodefesa dessas liberdades e direitos. Agora estamos rapidamente enveredando pela opção do Estado forte. O Executivo faz o oposto do que o governo anterior julgava importante; o Judiciário cresce com empoderamento do Estado; e o principal poder de representação popular, o Legislativo, parece apático ou perplexo. Mais do que isso, afina-se mais com o governo deste turno de quatro anos que com os eleitores que lhe deram a procuração do mandato. Partidos de centro-direita que ganharam folgada maioria em 3 de outubro trocaram a fidelidade aos eleitores por cargos em ministérios e estatais. O eleitor de 2022 ainda não conseguiu mudar o triste fisiologismo.
Investidores nacionais e estrangeiros devem estar atônitos. O Brasil não consegue dar segurança jurídica nem política – isso sem falar da segurança pública. Escolas que poderiam servir de modelo para se afastarem do traficante, da violência e da indisciplina, garantindo menos evasão e mais aproveitamento, são fechadas pelo governo federal. E, como se sabe, sem ensino eficiente não há futuro. Somos o país ciclotímico, do sobe e desce. Dois degraus para cima, dois para baixo. Não conseguimos aproveitar o que o destino nos deu, como que apostando em nós. Não temos a necessária estabilidade política e jurídica para permitir desenvolvimento econômico e social. Os plenários do Senado e da Câmara, que reabrem agora, não são mesa de boteco. Os que os ocupam têm de estar à altura de sua representação.
Por Alexandre Garcia/GP