Poder público deve restabelecer campanha educativa com informações sobre como deve ser feita a separação dos resíduos secos e orgânicos e os rejeitos
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), numa atuação da 2ª Promotoria de Justiça de Santa Cruz, publicou uma recomendação no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (28), com o intuito de fortalecer a coleta seletiva e garantir a preservação do meio ambiente na cidade de Santa Cruz.
A recomendação, embasada nas leis ambientais vigentes, insta o Município e a Secretaria Municipal de Educação a adotarem diversas providências. Entre elas, destaca-se a implantação, no prazo de 90 dias, de um Programa Permanente de Coleta Seletiva Cidadã, campanhas educativas, criação de pontos de entrega voluntária e ações de divulgação sobre a coleta seletiva.
No documento, o MPRN recomendou ainda que a Prefeitura de Santa Cruz restabeleça imediatamente campanha educativa permanente para a população santacruzense, incluindo, informações sobre como deve ser feita a separação dos resíduos secos e orgânicos e os rejeitos, bem como o seu acondicionamento, visando ao fortalecimento da atividade de coleta seletiva pelos associados da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis (Acamare), através da rádio local, mídias sociais, da página principal do website da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, dentre outros meios de comunicação de alcance massificado.
Com a iniciativa, o MPRN visa não apenas fortalecer a coleta seletiva, mas também promover a conscientização da população e garantir a destinação adequada dos resíduos sólidos, em conformidade com a legislação ambiental vigente.
Para conferir a recomendação completa, clique aqui.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), numa atuação da 2ª Promotoria de Justiça de Santa Cruz, publicou uma recomendação no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (28), com o intuito de fortalecer a coleta seletiva e garantir a preservação do meio ambiente na cidade de Santa Cruz.
A recomendação, embasada nas leis ambientais vigentes, insta o Município e a Secretaria Municipal de Educação a adotarem diversas providências. Entre elas, destaca-se a implantação, no prazo de 90 dias, de um Programa Permanente de Coleta Seletiva Cidadã, campanhas educativas, criação de pontos de entrega voluntária e ações de divulgação sobre a coleta seletiva.
No documento, o MPRN recomendou ainda que a Prefeitura de Santa Cruz restabeleça imediatamente campanha educativa permanente para a população santacruzense, incluindo, informações sobre como deve ser feita a separação dos resíduos secos e orgânicos e os rejeitos, bem como o seu acondicionamento, visando ao fortalecimento da atividade de coleta seletiva pelos associados da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis (Acamare), através da rádio local, mídias sociais, da página principal do website da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, dentre outros meios de comunicação de alcance massificado.
Com a iniciativa, o MPRN visa não apenas fortalecer a coleta seletiva, mas também promover a conscientização da população e garantir a destinação adequada dos resíduos sólidos, em conformidade com a legislação ambiental vigente.
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