O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) criticou a alteração na regra de trabalho publicada em 2021 que liberava de forma permanente o trabalho em feriados para uma lista de setores sem necessidade de negociação com os trabalhadores. A portaria modificada assinada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (14) altera a anterior, publicada na gestão anterior.
“Gostaria de alertar os trabalhadores do comércio para uma possível perda de empregos. A portaria que permitiu ao comércio trabalhar nos feriados e domingos sem necessidade de negociar com sindicatos, foi modificada. O Governo Lula proibiu. Agora, para abrir, tem que negociar com sindicatos”, disse e continuou: “vocês podem achar que foi uma medida para proteger o trabalhador, mas não se enganem, só quem protege o trabalhador é o emprego e a liberdade econômica”.
Segundo a nova regra, o trabalho nos feriados só poderá ocorrer se estiver previsto em convenção coletiva, diz a portaria 3.665, publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (14). A portaria 671, de 8 de novembro de 2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, à época sob comando de Onyx Lorenzoni, liberava de forma irrestrita e permanente o trabalho em feriados e aos domingos para setores como o de supermercados, hipermercados e feiras livres, entre outros, somando mais de 70 categorias.