A Prefeitura de Parnamirim foi agraciada com o Selo Ouro de qualidade em transparência pública, o que reflete o compromisso contínuo do município com a transparência e a qualidade da gestão. O prêmio, concedido pela Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), foi entregue na manhã desta sexta-feira (17), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).
De acordo com os itens avaliados, o município alcançou uma pontuação de 100% nos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%. Este resultado coloca Parnamirim, a frente de Natal e Mossoró, que alcançaram o nível intermediário.
O levantamento feito pela associação, de caráter nacional, abrangeu, em 2023, aproximadamente 8 mil instituições públicas, envolvendo a União, 26 estados, o Distrito Federal e 4.191 Municípios. Foram considerados como critérios avaliativos a clareza e a qualidade na divulgação de informações relacionadas aos seguintes itens: receita, despesa, folha de pagamento, diárias, licitações, contratos, entre outros.
Os critérios foram divididos em essenciais, obrigatórios e recomendados. Os critérios classificados como “essenciais” referem-se a informações da execução orçamentária e financeira. Os critérios classificados como “obrigatórios” são aqueles cuja divulgação na internet está explicitamente prevista em leis e atos normativos. Por sua vez, os “recomendados” são informações importantes para o público em geral.
De acordo com o Controlador Geral do Município, Fábio Sarinho, o prêmio é o reconhecimento por um trabalho feito com excelência e seriedade, cumprindo com o que estabelece a lei e a Constituição Federal. “A conquista desse ouro reflete o compromisso com o pagador de impostos do nosso município”, destacou.
No RN, 328 instituições públicos passaram pela avaliação, abrangendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como os Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas. Nesse contexto, apenas 35 órgãos conseguiram o selo Prata, 14 Ouro e 2 Diamantes. Desses 14 ouro, 8 foram prefeituras. E dentre elas, Parnamirim. Nenhuma outra prefeitura teve selo diamante. Parnamirim destacou-se ao superar, também, o desempenho do governo do estado.