A matéria foi encaminhada em regime de urgência e houve interesse da Casa para imediata apreciação. | 📷 Divulgação
O prefeito Sarto encaminhou para a Câmara Municipal de Fortaleza a proposta de reajuste dos professores de Fortaleza, que atende as principais demandas da categoria. A proposta foi encaminhada em regime de urgência, e foi aprovada pelos vereadores ainda nesta quarta-feira (07).
De acordo com a oposição, porém, a matéria não atende a todas as reivindicações apresentadas pelos profissionais de Educação da Capital cearense. Segundo o texto encaminhado, o projeto de Lei “representa o compromisso do Governo de Fortaleza, dentro das limitações orçamentárias que lhes são impostas”.
A medida visa oferecer aos servidores do magistério e aos servidores ocupantes do cargo de Assistente de Educação Infantil, reajuste de 4,62%, sendo 3,62% a partir de janeiro de 2024, e a partir de junho deste ano, em 1%. Ainda segundo a matéria, será incorporado 5,5% da gratificação de regência de classe ou de permanência de serviço ao vencimento base dos servidores que integram o PCCS do ambiente de especialidades Educação, Núcleo de Atividades Específicas da Educação, a partir de junho de 2024.
“Estas medidas serão equivalentes ao percentual de reajuste de 10,37%, no vencimento base da carreira inicial ao nível médio, resultando no montante de R$ 4.592,61, portanto, acima do piso nacional, que é de R$ 4.580,57”, diz a mensagem. O percentual da gratificação de regência de classe ou permanência em serviço passará a ser de 14,5%. Haverá, ainda, um reajuste de 10% no auxílio de dedicação integral, que passará a ser de R$ 16,50 por dia.
Tramitando em regime de urgência, o vereador Lúcio Bruno (PDT), presidente da comissão conjunta de Constituição e Justiça e Orçamento convocou os membros do colegiado para apreciação de votação da matéria ainda nesta quarta-feira.
De acordo com o vereador Ronivaldo Maia (sem partido), algumas das pautas levantadas pelos professores não estão sendo contempladas e não são difíceis de serem atendidas. “Os professores substitutos vivem, hoje, uma situação de precarização muito grave. Não há sentido em ter um trabalho que não tenha nenhum direito assegurado. Quem sabe a gente consegue neste ano restabelecer esse direito para professores temporários de Fortaleza”.
“Uma questão que queremos pontuar é que esse projeto não significará um atualização real dos salários dos professores. O reajuste cheio só ocorrerá a partir de junho. Essa manobra, inclusive, descumpre a Constituição que assegura a revisão geral anual, e que o PL do Sarto, ao dividir o reajuste não garante o ganho real de 10,9% para a categoria”, defendeu Adriana Nossa Cara (PSOL).
Categoria
“A Prefeitura está colocando algo importante para a categoria. Temos 20% de regência de classe, que é um abono. Esses 20%, a Prefeitura está incorporando 5,5%, mas não é a solicitação da categoria. Além disso, temos outras bandeiras que vamos estar colocando, que precisamos incorporar às nossas lutas”, destacou Adriana Almeida (PT).
“A questão dos professores substitutos, da isenção dos professores aposentados em relação à taxação e a recriação do cargo de técnicos. E que os professores do novo concurso tenham direito a anuênio e licença prêmio”, salientou a petista.