O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) e do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa da Confederação Nacional da Indústria (COMPEM/CNI), Roberto Serquiz, liderou a primeira reunião ordinária do Conselho deste ano, na manhã da segunda-feira (26). O encontro teve debates sobre o impacto da Reforma Tributária para as micro e pequenas empresas (MPEs), atualizações de linhas de crédito e oportunidades do mercado livre de energia. O diretor 1º secretário da FIERN e conselheiro do COMPEM/CNI, Heyder Dantas, também participou da reunião.
A apresentação sobre as consequências da reforma tributária para o setor foi realizada pelo gerente executivo de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles, e pelo gerente de Política Econômica da CNI, Fábio Bandeira. Eles apresentaram as principais mudanças da Emenda Constitucional 132 de 2023, texto que estabelece a reforma tributária, para as empresas optantes do regime Simples Nacional.
Foram apontados quatro principais pontos de como a reforma interfere nas micro e pequenas empresas: MPEs que vendem para consumidor final seguirão gozando das mesmas vantagens que já existem hoje no Simples; MPEs que vendem para outras empresas ficarão mais competitivas ao reduzirem custo tributário dos clientes; o fim do regime de substituição tributária vai reduzir custos e gerar simplificação para empresas do Simples; e o fim do diferencial de alíquotas (ICMS/Difal) vai gerar simplificação.
Para Roberto Serquiz, a reforma tributária traz pontos de melhoria. “O texto possibilita que empresas de ‘meio de cadeia’ passem a transferir crédito, traz o fim da substituição tributária e o pagamento da diferença de alíquota. Esses itens tornam as empresas optantes do Simples mais competitivas”, afirma.
De acordo com Telles, a emenda mantém o tratamento tributário favorecido e diferenciado para os micro e pequenos negócios. “Com a reforma, será extinta a substituição tributária, que é tão prejudicial para as MPEs, e também vai encerrar o diferencial de alíquotas entre as federações, simplificando o sistema como um todo”, destaca.
Aperfeiçoamentos para o Simples Nacional
Ainda na reunião, o superintendente do Departamento da Micro, Pequena e Média indústria (Dempi/Acelera) e do Departamento de Economia, Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), Renato Corona, apresentou uma proposta de aperfeiçoamento para o modelo de tributação do Simples Nacional.
O Simples é o regime adotado por 63,7% das empresas do país, responde por 30,6% do emprego e 20,5% da massa salarial. Desde que o Simples foi criado, o teto de enquadramento nunca foi atualizado pela inflação. Em 2016, houve uma atualização parcial, subiu de R$ 3,6 milhões de faturamento por ano para R$ 4,8 milhões.
De acordo com estudo realizado pela FIESP, com a não atualização desde 2016, a defasagem alcança hoje 91,5%. “Atualmente, teto deveria ser de R$ 9,19 milhões de faturamento”, defende Renato.
Linhas de crédito para MPEs
A consultora da CNI e especialista em financiamento e investimento, Maria Aparecida Bogado, apresentou as atualizações das principais linhas de crédito para micro e pequenas empresas.
Ela listou as principais oportunidades de financiamento para investimentos e projetos de empresas dos mais diversos setores e portes. A especialista aponta que as MPEs podem consultar as oportunidades disponíveis junto aos Núcleos de Acesso ao Crédito do Sistema Indústria: https://nac.cni.com.br/.
Mercado livre de energias
Sandro Yamamoto, superintendente Regulatório e Institucional da Renova Energia, apresentou as oportunidades do mercado livre de energia para as micro e pequenas empresas.
O especialista explicou como funciona a distribuição e a contabilidade do mercado distribuído de energia, mostrando as principais diferenças do mercado cativo. “O momento é extremamente favorável para a contratação de energia dentro do mercado livre, então as empresas podem aproveitar essa janela de oportunidades para mudar a forma de consumir energia”, ressalta Sandro.