Comissão de Segurança Pública (CSP) realiza reunião com 4 itens. Entre eles, o PL 2.253/2022, que dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária. Mesa: senador Rogerio Marinho (PL-RN) - em pronunciamento. | 📷 Geraldo Magela/Agência SenadoO líder da oposição no Senado da Republica, o senador Rogério Marinho (PL-RN), reagiu contra as declarações do presidente Lula, de que culpou governos dos ex-presidentes Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019/2022) por não executar uma política de moradia para famílias de baixa renda.
“Tem gente que não se cansa de seu passatempo preferido: criar falsas narrativas e destilar ódio contra opositores”, disse o senador Rogério Marinho, para relembrar que “quando assumimos o Ministério do Desenvolvimento Regional, nosso presidente Jair Bolsonaro determinou que retomássemos as mais de 180 mil unidades habitacionais abandonadas nas gestões Petistas, por falta de pagamento após as pedaladas fiscais de Dilma Rousseff”.
Marinho acusou Dilma Rousseff de dar o calote no segundo mandato e explicou que “não só autorizamos a retomada, como entregamos 1,6 milhão de moradias em todo o Brasil, sendo 200 mil para famílias da mais baixa renda”.
“Lembram do PAC, que transformou o Brasil num cemitério de obras paradas? Nossa gestão no MDR retomou, além das casas, mais de 5.300 obras paralisadas”, reforçou Marinho, para quem “isso é respeito com dinheiro do trabalhador brasileiro! Obra pública tem apenas um dono: o povo!”
O presidente Lula afirmou ter retomado as obras do “Minha Casa, Minha Vida”, durante entrega, na manhã da terça-feira (6), de 860 apartamentos na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro tendo declarado que as obras começaram a ser feitas em 2011 e estavam paradas até sua volta à presidência no ano passado.
Entre as famílias beneficiadas, segundo o governo, 587 participam do Programa Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e receberam os apartamentos por contratos de doação. A prefeitura de Magé também concederá isenção de IPTU e ITBI a todos os moradores do empreendimento.
Desde outubro de 2023, o Governo Federal isenta automaticamente o pagamento das prestações, no prazo de 30 dias, dos beneficiários das linhas subsidiadas do Programa Minha Casa, Minha Vida que recebem pagamentos de ambos os programas de transferência de renda – e também aqueles que já quitaram 60 prestações.