O deputado federal General Girão apresentou um requerimento à Presidência da Casa solicitando a instituição de uma Comissão Externa para fiscalização das Penitenciárias Federais; ao mesmo tempo, como membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, pediu ao colegiado a aprovação de uma missão oficial nessas instalações prisionais. O propósito principal desta iniciativa é identificar potenciais vulnerabilidades de segurança e avaliar a adequada aplicação dos recursos públicos federais nessas instituições.
O requerimento direciona a atenção para as Penitenciárias Federais localizadas em Brasília/DF, Porto Velho/RO, Mossoró/RN, Campo Grande/MS e Catanduvas/PR. O parlamentar fundamenta a necessidade desta medida na situação de insegurança evidenciada pela primeira fuga ocorrida em penitenciárias federais, registrada no dia 14 de fevereiro, quando dois criminosos conseguiram fugir da Penitenciária Federal de Mossoró (RN).
Para o General Girão, este episódio ressalta a urgência de uma avaliação criteriosa das medidas de segurança e procedimentos operacionais em vigor, além de apontar para a necessidade de uma inspeção abrangente que possa identificar potenciais vulnerabilidades nas instalações penitenciárias. “Esta foi a primeira fuga registrada em um sistema tido, até então, como de segurança máxima. Mas, depois do ocorrido, ficou claro que há vulnerabilidades. Mas isso por conta de algum tipo de ‘ajuda’ humana ou por falhas estruturais realmente do presídio? E as demais unidades? Será que possuem as mesmas falhas? Isso precisa ser avaliado”, pontua o parlamentar.
“É necessária realizar um diagnóstico completo das condições de segurança, estruturas físicas, procedimentos de vigilância e rotinas operacionais das penitenciárias, visando propor melhorias e reforços necessários para assegurar a eficácia e a integridade do sistema carcerário federal. Desta forma, a missão contribuirá significativamente para a salvaguarda da sociedade, protegendo-a dos indivíduos vinculados a organizações criminosas e contribuindo para a aplicação efetiva dos recursos públicos alocados para essa finalidade”, diz trecho do requerimento.
Além destes, o General Girão também é coautor do Requerimento n° 8/2024 (da CSPCCO), do Deputado Coronel Assis, que propõe a criação de uma subcomissão especial para tratar de assuntos atinentes à situação das penitenciárias federais.