A Câmara Municipal de Natal aprovou, em regime de urgência, na Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (4), o projeto de lei complementar, de autoria do executivo, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais da área de saúde da Secretaria de Saúde e regulamenta as gratificações específicas da área.
“O projeto de lei começou a ser construído lá em 2022, quando o chefe de executivos esteve presente no movimento grevista e se comprometeu em atender mais esse ponto de pauta da categoria. Foi preciso fazer vários impactos financeiros, demorou, mas saiu. Na manhã de ontem, ele assinou o projeto que trata da correção da tabela salarial aplicada aos agentes comunitários e aos agentes de endemias. Com essa nova lei, o salário inicial dos agentes comunitários de endemias passa a ser R$ 2.824”, disse Cosme Mariz, presidente do SINDAS-RN.
O reajuste contempla aposentados, pensionistas, profissionais que ganharam na justiça o nivelamento do plano de cargo, sobretudo o vencimento básico que estava sendo pago pela tabela antiga, e também um complemento de um abono salarial.
O líder do governo, vereador Hermes Câmara (PSDB), comemorou a aprovação. “São duas categorias muito importantes para a saúde da nossa cidade, por isso mesmo aprovamos em caráter de urgência visando corrigir essa diferença que existia", disse.
Outro projeto que também foi aprovado na sessão foi o PL 24/2022, que institui o Programa de Promoção e incentivo ao Esporte Adaptado, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PTB).
“Olha, estou muito feliz aqui na Câmara Municipal com mais um projeto de lei de nossa autoria aprovado. Sabemos que o esporte muda vidas e realidades e este programa de incentivo ao esporte adaptado fala de inclusão e acessibilidade para as pessoas com alguma deficiência", disse.