Medida define relação de áreas improdutivas que passarão a ser utilizadas como assentamentos
Para 2024, o governo terá um Orçamento de R$ 520 milhões para a aquisição de imóveis; na imagem, Lula durante lançamento de programa para a agricultura familiarO governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na tarde desta 2ª feira (15.abr.2024) decreto que lança o programa Terra da Gente, para destinar terras ociosas à reforma agrária. O anúncio se dá durante uma série de ocupações de propriedades por parte do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). O programa define as “prateleiras de terra”, termo usado para designar uma espécie de relação de áreas improdutivas e devolutas que passarão a ser usadas como assentamentos.
O programa servirá para detalhar áreas, metas, prazos e lugares voltados para novos assentamentos para que o governo federal tenha um mapeamento com tamanho, localização e opções para a obtenção de áreas para a reforma agrária.
Leia abaixo a lista de “prateleiras de terra” anunciadas pelo governo Lula:
- terras já adquiridas: áreas sob domínio do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e em processo de seleção de famílias e criação de assentamentos;
- terras em aquisição: áreas cujos processos de aquisição estão em andamento por compra e venda;
- áreas passíveis de Adjudicação: áreas resultantes do pagamento de grandes dívidas com a União;
- imóveis improdutivos: imóveis rurais vistoriados pelo Incra e que não cumprem a função social da terra determinada na Constituição Federal;
- imóveis de bancos e empresas: áreas rurais em posse de bancos e empresas públicas que podem ser destinadas ao assentamento de famílias;
- áreas de ilícitos: imóveis expropriados por conta da prática de atos ilícitos ou fruto de ilícitos, como o plantio ilegal de entorpecentes ou exploração de trabalho em condições análogas à escravidão;
- terras públicas federais arrecadadas: áreas públicas destinadas à reforma agrária a partir de deliberação da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais;
- terras estaduais oriundas de dívidas: terras utilizadas pelos Estados para abater dívidas com a União;
- recebimento de terras em doação: terras doadas ao Incra por entes públicos ou privados; e
- terras financiadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário: áreas ofertadas por meio de crédito subsidiado para agricultoras e agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra.
Para 2024, o governo terá um Orçamento de R$ 520 milhões para a aquisição de imóveis. Além de Lula, a cerimônia realizada no Palácio do Planalto contou com a presença de ministros de Estado e com integrantes do MST e da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura).
Eis a lista de autoridades presentes:
Aristides dos Santos, presidente da Contag; César Aldrighi, presidente do Incra; Esther Dweck, ministra de Gestão e Inovação; Jorge Messias, advogado-geral da União; Marina Silva, ministra do Meio Ambiente; Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário; e Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil.
“ABRIL VERMELHO”
No domingo (14.abr), o MST informou que fez novas ocupações em Pernambuco. O movimento voltou a ocupar uma área de pesquisa da Embrapa Semiárido, em Petrolina (PE). A propriedade já tinha sido alvo do grupo duas vezes em 2023. Também em Petrolina foi ocupada uma área de propriedade da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) usada pela Embrapa, e uma área na zona da mata norte do Estado, remanescente da Usina Maravilha –que está em desapropriação.
O movimento já contabiliza 24 ocupações de terras só neste mês de abril. No total de 2024, o movimento soma 25 invasões, sendo que apenas uma delas foi registrada fora de abril. Os atos deste mês, segundo com o MST, fazem parte da Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária, também chamada de “Abril Vermelho”, realizada neste mês em repúdio ao massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996.
OCUPAÇÕES NO GOVERNO LULA
No 1º ano do 3º mandato do presidente Lula, o número de famílias assentadas cresceu 612%, segundo levantamento realizado pelo Poder360 com dados do Incra. Em 2023, 50.592 famílias foram inseridas no Programa Nacional de Reforma Agrária, ante 7.105 no ano anterior. O total de famílias assentadas em 2023 equivale a mais do que o dobro do total de beneficiários que ingressaram no Programa Nacional de Reforma Agrária durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Durante os 4 anos da gestão anterior, 21.386 famílias foram assentadas.
Apesar do aumento, a gestão petista foi criticada em mais de uma ocasião por integrantes do MST. Em julho de 2023, o líder do movimento, João Pedro Stedile, disse que o governo estava “lento” e “medroso” em adotar medidas no campo social.
O governo rebateu as ações do movimento. Segundo o ministro Paulo Teixeira, as invasões promovidas pelo MST no ano passado “estressaram” a relação do grupo com o governo.