Investimentos contemplam projetos de regularização fundiária e de urbanização integrada
O Governo do Rio Grande do Norte foi contemplado com dois projetos autorizados no programa PAC Seleções, do Governo Federal, cuja etapa foi lançada nesta quarta-feira (08), em Brasília. Os projetos permitem a regularização fundiária de imóveis em Mossoró e a urbanização integrada no bairro de Felipe Camarão, em Natal.
Além dos projetos do Governo do Estado, outras cinco propostas foram escolhidas pelo PAC Seleções no Rio Grande do Norte. No total, cinco municípios irão receber os empreendimentos: Assú, Ceará-Mirim, Macaíba, Mossoró e Natal.
O lançamento feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira contempla dois eixos do programa federal: Água para Todos e Cidades Sustentáveis e Resilientes. Em todo o Brasil, as obras somam R$ 18,3 bilhões em investimentos.
Com relação aos projetos estaduais, o principal dele é o “Periferia Viva - urbanização integrada em Felipe Camarão”. O bairro da Zona Oeste de Natal vai ganhar projeto de regularização fundiária, quadra de um ginásio esportivo e construção de moradias.
“Essa é mais uma vitória do povo potiguar. Isso mostra diálogo, parceria, e o restabelecimento pacto federativo. Temos hoje um governo que age pautado pelo relevante espirito público, compromisso, anseios e prioridades do povo brasileiro, de forma ampla, plural e republicana", afirmou à governadora do RN.
“A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Além disso, o bairro passará por urbanização integrada, reunindo um conjunto de ações para enfrentar questões cruciais para a promoção do desenvolvimento, justiça social e bem-estar da comunidade”, disse a secretária estadual de Planejamento, Virgínia Ferreira.
A proposta contou com ampla participação social para sua concepção, incluindo uma consulta popular feita pelo Centro Sócio Pastoral Nossa Senhora da Conceição (CSPNSC), em conjunto com o Conselho Comunitário, a Associação de Mulheres e a UFRN.
O projeto urbanístico em Felipe Camarão abrange a construção do Complexo Esportivo Comunitário e uma Escola Estadual com 8 salas de aula. Além do Complexo Esportivo, o projeto contempla a construção de 30 Unidades Habitacionais (UHs).
Em Mossoró, o projeto aprovado prevê a regularidade de moradias periféricas no bairro Abolição IV. Os investimentos garantem os recursos para que os municípios regularizem e titulem como legítimos proprietários os ocupantes de assentamentos de baixa renda.
PAC Seleções
Segundo o governo federal, o programa PAC Seleções prioriza a qualidade de vida no campo e nas cidades, tornando-as mais aptas a enfrentar cenários adversos da emergência climática e oferecer melhores condições de vida para a população, contribuindo para a redução das desigualdades regionais.
O programa foi lançado no dia 27 de setembro de 2023 quando foram anunciados investimentos de R$ 65,2 bilhões para seleções de empreendimentos, com participação dos estados e municípios. O valor total destinado ao Novo PAC Seleções é de R$ 136 bilhões e a segunda etapa do programa está prevista para 2025.
Os projetos selecionados incluem urbanização de favelas e produção habitacional, saneamento, eliminação de riscos, qualificação de áreas públicas e renovação de frotas de ônibus e componentes sobre trilhos. Esses investimentos beneficiarão mais de 1,2 milhão de norte-rio-grandenses, o que corresponde a 37% da população do estado.
No Rio Grande do Norte, foram anunciadas 222 iniciativas, dentre os vários eixos e sub-eixos do Programa, e as ações de alinhamento relacionadas ao Novo PAC Seleções são coordenadas pela Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan). Ao todo, são 120 municípios contemplados, com investimentos de mais de R$45 bilhões, em obras e serviços até 2026.
A titular da Seplan, Virgínia Ferreira, comemora o número de projetos aprovados para o Rio Grande do Norte no PAC Seleções. “Isso é resultado do trabalho da gestão da professora Fátima Bezerra através de dezenas de servidores e servidoras das secretarias do Governo do Estado, bem como dos municípios, garantindo e fortalecendo a autonomia dos entes e promovendo uma distribuição mais equitativa de recursos”, encerrou.