A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na reunião desta terça-feira (25), projetos de iniciativa parlamentar e governamental. Entre eles o do deputado Neilton Diógenes (PP) que institui o programa de saúde mental e prevenção de depressão e suicídio para pais e cuidadores de pessoas com deficiência.
“O impacto emocional e psicológico associado ao cuidado integral de pessoas com deficiência é significativo e pode provocar sérias consequências, incluindo depressão e, em casos extremos, suicídio. O programa pretende abordar essas questões, proporcionando apoio psicológico acessível e eficaz aos pais e cuidadores”, afirma Neilton. De acordo com o projeto, o programa de saúde mental deverá ser ofertado na modalidade online, através de convênios e parcerias.
A CCJ aprovou ainda projeto de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação das portas dos gabinetes e salas dos órgãos públicos em linguagem braile. De iniciativa do governo estadual, os membros da CCJ aprovaram o projeto de lei que autoriza a permuta de imóvel público estadual por imóvel privado. O objetivo é a construção de acesso rodoviário à futura ponte dos mártires sobre o Rio Jundiaí em São Gonçalo e ampliar a faixa de rodovia da Estrada do Monumento dos Mártires
Do Coronel Azevedo (PL), foi aprovado o projeto que disciplina o controle de acesso nas escolas públicas e privadas do RN. A deputada Divaneide Basílio (PT) teve aprovado o projeto que institui a Política Estadual de Empoderamento da Mulher. A CCJ aprovou ainda projeto da deputada Eudiane Macedo que institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica, cria o Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica e inclui o ensino da dor crônica como matéria obrigatória no currículo dos cursos da área da saúde.
Com o fim de combater o abandono dos animais, foi aprovado projeto do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) que institui a campanha “Fiel Companhia”. A CCJ aprovou também projeto do deputado José Dias (PSDB) que proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimos, de qualquer natureza, por telefone com os aposentados e pensionistas.
O deputado Luiz Eduardo (SDD) teve aprovado projeto para proposta de emenda à constituição, a fim de instituir obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo poder Executivo e será criada uma comissão especial para analisar a PEC. A CCJ aprovou também, de iniciativa do deputado Hermano Morais (PV) o projeto que torna a Associação Comunitária de Riacho Fechado, em Bento Fernandes, como de utilidade pública.