De 17 pontos solicitados pelo instituto, o município respondeu integralmente apenas nove, enquanto cinco foram parcialmente atendidos e outros três não foram atendidos
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) reiterou o pedido complemento de informações sobre o projeto de engorda da Praia de Ponta Negra para a Prefeitura de Natal. Nesta terça-feira (16), uma Solicitação de Providências requisitando esclarecimentos de oito pontos foi inserido no processo em que o município fez o pedido de Licença de Instalação e Operação (LIO) para dar início aos serviços do aterramento hidráulico da praia.
Os pontos carentes de informações já estavam na solicitação anterior, feita no último dia 8 de julho, quando 17 pontos que necessitavam de esclarecimentos foram enviados ao poder executivo municipal. Dos 17 questionamentos feitos, apenas nove foram completamente atendidos, enquanto outros cinco foram parcialmente atendidos. Três demandas feitas pelo Idema, não foram atendidas.
As solicitações que não foram, de nenhum modo, atendidas pela Prefeitura de Natal, dizem respeito aos seguintes assuntos:
- Apresentar o mapeamento da jazida contendo as áreas recifais inseridas na área da área diretamente afetada (ADA) e área de influência direta (AID), sejam áreas de fundo consolidado natural ou artificial;
- Apresentar levantamento inicial da ictiofauna (peixes) presente na área da jazida para subsidiar os parâmetros do Programa de Monitoramento da biota aquática;
- Sobre flora e fauna terrestre: apresentar informações sobre aves migratórias que ocorrem na região e que podem ter suas áreas de alimentação e descanso afetadas pela engorda de Ponta Negra.
Diante destas e das solicitações parcialmente atendidas, a equipe técnica do Idema optou por reiterar os pedidos de informações que ficaram sem respostas.
“A partir do exposto, esta equipe técnica vem informar que para aprovação dos requisitos associados à aprovação do sistema de drenagem pluvial, engorda da faixa de praia de Ponta Negra e mineração da área de jazida de sedimentos marinhos é necessário que o interessado proceda com o esclarecimento de informações essenciais para análise do processo”, diz trecho da conclusão do documento juntado nesta terça-feira ao processo.
Confira os pontos carentes de informação
- Apresentar Relatório conclusivo da Consulta Livre, Prévia e Informada realizada com as comunidades tradicionais presentes na área do empreendimento.
- Apresentar levantamento hidrográfico compatível com as propostas de monitoramento descritas no Programa de Monitoramento das Cotas Batimétricas, as quais levam em consideração uma área de 9km2 até isóbata de 12m (pág 125, Figura 01 do documento “Planos e Programas Ambientais”), e não somente para as áreas da Jazida e do Aterro hidráulico conforme apresentado pelo empreendedor. Ou ainda, apresentar justificativa técnica de que a metodologia anexada aos autos do processo atende ao Programa de Monitoramento das Cotas Batimétricas.
- Apresentar levantamento inicial da ictiofauna presente na área da jazida para subsidiar os parâmetros do Programa de Monitoramento da biota aquática (item 3.2.5 do documento “Pesquisa para desenvolvimento e acompanhamento de planos e programas ambientais das obras de contenção da erosão costeira da Praia de Ponta Negra, Natal-RN – Produto 2 Planos e Programas Ambientais”), tendo em vista que estes dados não foram apresentados aos autos do processo.
- Apresentar diagnóstico socioeconômico inicial da atividade pesqueira, com dados iniciais pré-monitoramento, que subsidiarão a definição dos valores indenizatórios e os parâmetros do Programa de Acompanhamento da atividade pesqueira (item 3.2.4 do documento “Pesquisa para desenvolvimento e acompanhamento de planos e programas ambientais das obras de contenção da erosão costeira da praia de Ponta Negra, Natal-RN – Produto 2 Planos e Programas Ambientais”), pois foi apresentado apenas o questionário aplicado na comunidade pesqueira da praia de Ponta Negra.
- Apresentar alternativas de mitigação dos impactos locais dos grupos diretamente afetados durante a fase de implantação do empreendimento, considerando o relatório socioeconômico, atentando para os seguintes tópicos:
a. A respeito das atividades de navegação, pesca, incluindo o comércio de pescados, atividades náuticas recreativas e esportivas da área de marinha visando a continuidade destas atividades diárias no período em questão evitando ao máximo alterações na dinâmica econômica local e regional.
b. Atentar para as demais atividades mantidas na faixa de praia e calçadão como comércio ambulante, quiosques, turismo, esportes, lazer e demais usuários permanentes a fim de que tais atividades continuem sendo executadas em concomitância à instalação da obra no intuito de dirimir possíveis perdas de renda e insegurança alimentar visto que muitos destes trabalhadores dependem exclusivamente de suas atividades na praia.
c. Garantir condições suficientes para o sustento das atividades realizadas equivalente aos períodos anteriores à instalação do empreendimento.
- Apresentar dados complementares que considerem as espécies encontradas nos períodos de estiagem, que compreende os meses de setembro a novembro, conforme constam no Programa de Monitoramento da Biota Aquática, em período anterior ao início da intervenção para as obras de engorda.
- Apresentar informações, com coleta de dados de campo, sobre aves migratórias que ocorrem na região e que podem ter suas áreas de alimentação e descanso afetadas pela engorda de Ponta Negra, tendo em vista que foram apresentados apenas dados secundários e que precisam ser validados pelas coletas de campo conforme Programa de Monitoramento de Aves Migratórias.
- Apresentar projetos contendo detalhamento dos dissipadores 02 ao 06, bem como, dissipador existente na Via Costeira (trecho compreendido entre dissipador 01 e SERHS Natal Grand Hotel & Resort), com cotas legíveis de todas as dimensões e, conforme executado (As built), acompanhando de cronograma atualizado da execução das obras de todo o sistema de drenagem, tendo em vista que foi apresentado projeto diferente do executado.