O abaixo-assinado tem sido divulgado por congressistas alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais
O ministro Alexandre de Moraes (foto) cumula 23 dos 59 pedidos de impeachment registrados na corte, tornando-se o membro da Corte Suprema com mais pedidos. | 📷 Sérgio Lima/Poder360
Criada em 16 de agosto, a petição virtual que pede pelo impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes já acumula mais de 840 mil assinaturas. O abaixo-assinado, divulgado por congressistas alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais, tem como meta 1 milhão de assinaturas.
No momento, o ministro do STF acumula 23 dos 59 pedidos de impeachment registrados na corte, tornando-se o integrante com mais pedidos. Eis a lista com todos.
A petição, disponível na plataforma Change.org, foi iniciada por um perfil identificado como “Petição Pública”, depois de reportagem da Folha de S.Paulo divulgando mensagens que sugerem que o ministro teria utilizado o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de maneira informal para embasar inquéritos contra apoiadores de Bolsonaro no STF.
Não há informações adicionais sobre o autor. Na plataforma, qualquer pessoa pode criar uma petição gratuitamente e coletar assinaturas de apoio. Até às 17h25 desta 2ª feira (19.ago.2024), a página reuniu 843.276 assinaturas, sendo 132.938 realizadas hoje. O número representa cerca de 84% da meta.
Na descrição da petição, Moraes é acusado de abuso de poder, incluindo a suposta ordem para a produção de provas ilegais e decisões movidas por vingança, o que, segundo os signatários, viola a lei e a Constituição Federal. Eles pedem que o Senado Federal processe e julgue o ministro por esses supostos crimes de responsabilidade.
A petição baseia-se em artigos da Constituição Federal e na Lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade, argumentando que as ações de Moraes são inconstitucionais e justificam seu impeachment.
O documento é direcionado ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Trata-se do maior atentado à democracia já testemunhado pelo povo brasileiro, em que um Ministro do STF usa ilegalmente o aparato estatal para perseguir alvos por ele pré-determinados“, afirma a petição.