A Assembleia Legislativa derrubou um veto da governadora Fátima Bezerra (PT), nesta terça-feira (10), e decidiu promulgar por completo uma lei que acaba com a cláusula de barreira prevista atualmente nos concursos do Estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PL).
A lei já tinha sido parcialmente sancionada por Fátima Bezerra, mas a governadora havia vetado um artigo que estendia a regra para os concursos em andamento. Com o veto derrubado, certames em vigor não poderão ter mais a cláusula de barreira. A decisão da Assembleia, nesta terça-feira, foi por unanimidade dos 21 deputados presentes. Concursados que podem ser beneficiados pela lei lotaram as galerias para pressionar os deputados.
"Gostaria de parabenizar a todos que se engajaram nessa luta, iniciada pelo então deputado Subtenente Eliabe e somada ao nosso mandato. A partir da publicação, o Governo do Estado, havendo conveniência e oportunidade, está autorizado a convocar os concursados que foram habilitados mas que não podiam ser convocados devido à existência da cláusula de barreira do edital", comemorou o deputado Coronel Azevedo.
No último concurso para a Polícia Militar do RN, o edital previa que só poderia avançar para a segunda fase um quantitativo de candidatos que não passasse do dobro do número de vagas disponíveis no concurso. Isto é, se o concurso tem 1 mil vagas, só poderiam passar 2 mil candidatos para a fase seguinte, mesmo que houvesse mais habilitados.
Com a nova lei, candidatos habilitados na 1ª fase do último concurso da PMRN, mas que foram excluídos da cláusula de barreira, poderão ficar aptos ao teste físico (fase seguinte). Ao todo, são 6 mil aprovados. O argumento é que o concurso tem validade de quatro anos e que não fazia sentido eliminar tantos alunos de uma só vez.
O último concurso teve 1.158 vagas, ou seja, só puderam avançar à fase seguinte 2.316 candidatos – o que resultou na eliminação de cerca de 4 mil habilitados. Agora, esses 4 mil habilitados poderão estar aptos à fase seguinte do concurso.