Na 14ª reunião ordinária da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta quarta-feira (16), foram discutidos e aprovados quatro projetos, dois de autoria do Ministério Público e outros dois de autoria do Governo do Estado.
Iniciativa do Ministério Público do RN, a proposta que altera a Lei Complementar nº 508, de 4 de abril de 2014, criando novos cargos no quadro geral de serviços auxiliares do MP. O relator da matéria, deputado Coronel Azevedo (PL), apresentou parecer favorável. O segundo projeto do Ministério Público, relatado pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB) e aprovado por unanimidade, propõe alterações na Lei nº 9.419, de 29 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP). A proposta visa aprimorar a utilização dos recursos do fundo, garantindo a continuidade do reaparelhamento da instituição.
Além das propostas do Ministério Público, o Governo do Estado apresentou dois projetos para a reestruturação de cargos e a revisão salarial de servidores. O primeiro deles, relatado também pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB), trata da reestruturação dos cargos de auditor de controle interno e analista contábil, além de instituir o plano de cargos, salários e carreira para o cargo de auditor de finanças e controle (AFC). A medida visa ajustar e modernizar as carreiras no âmbito do governo estadual.
O segundo projeto do Executivo, relatado pela deputada Cristiane Dantas (SDD), refere-se à revisão salarial dos integrantes dos órgãos operacionais do Sistema Estadual de Segurança Pública (Sisprn). A proposta altera diversas leis complementares e tem como objetivo melhorar as condições salariais de policiais militares, bombeiros e agentes de segurança, reforçando o compromisso com a segurança pública no estado.
Os deputados Francisco do PT, José Dias (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Nelter Queiroz (PSDB) e Tomba Farias (PSDB) também participaram da reunião. Para dar continuidade à apreciação de outras propostas, uma reunião extraordinária foi convocada para a
manhã desta quinta-feira (17).