Medida visa garantir neutralidade durante eleições municipais
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das Promotorias de Justiça de Parnamirim, emitiu uma recomendação aos conselheiros tutelares do município para que se abstenham de realizar propaganda política e participar de eventos partidários durante o período eleitoral. O documento foi publicado nesta terça-feira (1º) no Diário Oficial do Estado e visa garantir a neutralidade e a imparcialidade dos conselheiros, que exercem um papel fundamental na proteção dos direitos da criança e do adolescente.
O MPRN ressalta que o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, e que o exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante. O órgão considerou que a participação dos conselheiros em atividades político-partidárias pode comprometer a imagem de imparcialidade do órgão e afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
A recomendação destaca ainda que, embora não seja vedada a livre manifestação político-partidária por membro do Conselho Tutelar, essa deve ser realizada com moderação e discrição, tendo em conta a natural não individuação entre a função de Conselheiro Tutelar e a pessoa.
Entre as medidas recomendadas pelo MPRN, estão a proibição de realizar propaganda política nas dependências do Conselho Tutelar, a abstenção de utilizar a estrutura do órgão para atividades político-partidárias, e evitar manifestações de apoio a candidatos em redes sociais com a utilização explícita da palavra “Conselheiro Tutelar”.
O Ministério Público solicita que os conselheiros tutelares de Parnamirim apresentem ciência expressa ao conteúdo da recomendação no prazo de 10 dias úteis e adverte que, em caso de não acatamento, serão adotadas as medidas legais necessárias para fins de responsabilização.
