A Prefeitura de Macaíba, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), deu o primeiro passo para a descentralização das ações da Vigilância Sanitária no município. Acesso facilitado, agilidade na concessão de alvarás e economia para o contribuinte são os principais benefícios advindos deste processo que começou a tramitar nesta segunda-feira (11) com a assinatura do termo de intenção com a Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (SUVISA) da Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP/RN).
A assessora técnica da SUVISA, Kelly Martins, explicou que atualmente as atividades econômicas que precisam de alvará sanitário dão entrada no órgão estadual porque a Vigilância de Macaíba não possui uma lei que regulamente a cobrança de taxas. “Várias atividades econômicas precisam de alvarás que são pagos ao Estado, porque o município não pode receber as taxas, mas o serviço de inspeção é feito pela Vigilância Sanitária de Macaíba”, disse.
De acordo com o gerente da Vigilância Sanitária de Macaíba, André Cordeiro, o município já faz boa parte do trabalho de fiscalização e a arrecadação das taxas vai para o Estado. “Temos capacidade técnica para realizar o trabalho, mas é preciso regulamentar a cobrança para a Vigilância de Macaíba atuar diretamente. Municipalizando o serviço é possível reduzir as taxas e desburocratizar, pois o munícipe vai fazer tudo sem precisar ir a Natal e os prazos serão mais ágeis”, disse.
O secretário de Saúde de Macaíba, Júnior Rêgo, enfatizou que o ideal é que o licenciamento sanitário fique 100% aqui em Macaíba. “A cobrança de taxas será instituída através da publicação de um decreto para regulamentar a Lei que já existe. Temos mais de 2.200 atividades que podem ser fiscalizadas pela Vigilância Municipal”, informou.
Participaram também da reunião a assessora técnica da Suvisa Juliana Garcia, a assessora jurídica Maria Auxiliadora Pacheco e a coordenadora da SMS, Janiere Pereira.