Acusações incluem golpe de Estado e organização criminosa
O ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto em Brasília, Brasil - 20/06/2022. | 📷 Ueslei Marcelino/Reuters
O general da reserva Walter Braga Netto foi preso pela Polícia Federal neste sábado, 14, sob acusações que podem levá-lo a cumprir até 33 anos de prisão, caso seja condenado às penas máximas. As denúncias incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e envolvimento em organização criminosa.
O ex-ministro é apontado pela investigação como uma figura-chave em um plano que visava não apenas desestabilizar o governo eleito, mas também assassinar líderes políticos como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O relatório da Polícia Federal que resultou no indiciamento de Braga Netto e outros 36 investigados revelou que em novembro de 2022, o general teria participado da concepção e aprovação de planos que incluíam ataques à democracia brasileira, com ações violentas destinadas a instalar um governo autoritário. Um dos encontros relatados teria ocorrido em sua residência em Brasília, consolidando sua influência no esquema, conforme apontado pela Operação Contragolpe.
Braga Netto foi preso após a emissão de um mandado autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A operação também cumpriu mandados de busca na residência do militar no Rio de Janeiro e na casa de outros envolvidos, como o coronel Flávio Botelho Peregrino.
Crimes e suas penalidades
As acusações contra o general abrangem três crimes distintos:
1. Organização Criminosa
Pena: de 3 a 8 anos de reclusão, além de multa.
Agravante: funcionários públicos, como Braga Netto, podem ter a pena ampliada entre um sexto e dois terços, o que eleva a punição máxima para 13 anos.
2. Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito
Pena: reclusão de 4 a 8 anos. Essa acusação recai sobre atos que visam impedir o funcionamento dos poderes constitucionais por meio de violência ou grave ameaça.
3. Golpe de Estado
Pena: até 12 anos de reclusão, somados à pena correspondente à violência usada no ato.
Se as sentenças forem acumuladas e ele receber as penas máximas em todas as acusações, Braga Netto poderá enfrentar até 33 anos de prisão.
Papéis e articulações no esquema
As investigações identificaram Braga Netto como um dos coordenadores centrais da suposta tentativa de golpe. Ele teria liderado reuniões e articulado ações de pressão sobre comandantes das Forças Armadas, buscando apoio para as manobras golpistas. Entre essas medidas, relatórios da PF indicam a atuação do general em ofensivas que incluíram ataques públicos e pessoais a militares que não aderiram ao plano e seus familiares.
A PF também afirma que Braga Netto participou da elaboração de estratégias de comunicação e inteligência para manipular a opinião pública e obter apoio internacional. Conversas obtidas pela operação revelam mensagens em que ele orientava subordinados a atacar tenentes-brigadeiros das Forças Armadas e sugeria medidas para “infernizar a vida” de opositores.
Trajetória de Walter Braga Netto
Natural de Belo Horizonte, Braga Netto, de 67 anos, tem uma longa trajetória militar. Ele ingressou no Exército em 1975 e passou por diversas funções de destaque, incluindo a chefia do Comando Militar do Leste e a liderança da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, em 2018.
Em 2020, o general foi nomeado ministro-chefe da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro e, posteriormente, assumiu a Defesa, cargos que consolidaram sua proximidade com o ex-presidente. Durante o período, Braga Netto ganhou notoriedade por defender publicamente a ditadura militar e celebrar atos autoritários.
A prisão de Braga Netto representa um marco histórico no Brasil. É a primeira vez que um general de quatro estrelas é detido sob acusações relacionadas à tentativa de subverter o Estado Democrático de Direito.
Defesa e contestações
Os advogados de Braga Netto negam todas as acusações, classificando-as como infundadas e alegando que o general jamais discutiu ou apoiou planos de golpe. Em nota recente, a defesa afirmou que Braga Netto nunca coordenou qualquer tentativa de golpe de Estado ou conspiração para assassinatos políticos.
Apesar disso, o volume de evidências apresentadas no relatório da Polícia Federal reforça o caso contra o militar. Entre as provas estão mensagens de WhatsApp, depoimentos de testemunhas e documentos que detalham sua atuação nos bastidores das articulações.
O relatório da PF segue para análise na Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode decidir pela denúncia formal ou pelo arquivamento das acusações. Caso a PGR prossiga, os investigados enfrentarão julgamento no Supremo Tribunal Federal.