O ex-deputado Daniel Silveira. | 📷 Robert Alves
O ex-deputado Daniel Silveira é um preso político mantido sob tortura nos cárceres do STF. Nos tempos da sua ditadura, os militares mantinham esse tipo de coisa como segredo de Estado; tinham vergonha de mostrar ao Brasil, e, sobretudo, ao mundo, o que faziam de pior. Hoje, o regime Lula-STF, no caso de Daniel Silveira, faz a mesma coisa, mas a sua preocupação é oposta: tem orgulho de exibir a violência do aparelho de repressão que comanda, porque diz a Deus e todo mundo que viola a lei e pisa nos direitos humanos para salvar a “democracia”.
As prisões políticas e a tortura, em vez de serem escondidas, são hoje louvadas publicamente pela maioria da imprensa, pelas classes culturais e, através do seu silêncio, pelos mesmos militares que emigraram do passado de defensores da ditadura para o presente de defensores da legalidade petista. Não houve nenhuma mudança na lei. Prisões ilegais e atos de tortura, sejam eles físicos ou psicológicos, continuam proibidos pela legislação brasileira. Mas o STF criou um Brasil particular, onde são os ministros que decidem quais são as leis que valem e quais as que não valem. Para quem é de “direita” a proteção da lei não vale mais.
Daniel Silveira teve de ser solto da prisão porque tinha cumprido a pena legal, em regime fechado, a que fora condenado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. O ministro nunca se conformou com isso. Protelou a soltura alegando motivos fúteis. Impôs mais de dez restrições vingativas, mesquinhas e inúteis, do ponto de vista da ordem pública, para o exercício da sua liberdade condicional. Mais que tudo, talvez, parece ter irritado o ministro do STF foi o fato de que Daniel Silveira iria passar o Natal em casa. O ministro se declarou de “plantão” durante o recesso do STF e, no primeiro pretexto, mandou o ex-deputado de volta para a cadeia.
Silveira teve de ir ao hospital à noite em Petrópolis, para tratar com urgência uma crise de rins. Atrasou-se 1h40ms para voltar para casa, dentro do horário fixado pela “Suprema Corte” do Brasil – sim, porque o tribunal máximo da Justiça nacional, florão superior das nossas orgulhosas “instituições”, manda hoje em dia até na hora em que o cidadão tem de dormir. Por conta dessa 1 hora e 40 minutos de atraso, Daniel Silveira vai ter de passar os próximos quatro anos de sua vida trancado numa cela do presídio de Bangu.
Qual é o sentido de uma alucinação dessas? Nenhum, em qualquer sistema lógico de pensamento. Na verdade, o que chama cada vez mais a atenção nas atitudes do regime Lula-STF e de seus carrascos é a crescente perversidade, pura, simples e direta, das decisões que tomam. Atraso na volta para casa não é motivo para um juiz suspender a liberdade condicional – é apenas uma exibição de ódio e de desumanidade. O pior papel, aí, talvez nem seja o do ministro. É de quem fica em silêncio diante da crueldade gratuita – e de quem bate palmas para Moraes.